CPMF, o eterno bode na sala

Ao propor a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos, como solução para a crise financeira que se abate sobre o país, o discurso proferido pela “presidenta” da República na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional soou tão falso como nota de R$ 3.

Tão impopular e insidiosa quanto o mosquito aedes aegypti, a CPMF tem pouca chance de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado – todos sabem -, especialmente em ano de eleições municipais.

Na prática, entretanto, a história é bem diferente. Antevendo tal revés, a chefe do Executivo já vem aplicando a sua própria versão do malfadado “imposto do cheque”, baseada principalmente em incompreensíveis aumentos de tributos, como a recente majoração do IPI de chocolates, sorvetes, cigarros e rações para cães e gatos, em vigor a partir de 1º de maio.

Historicamente afeito a soluções provisórias que se perpetuam e acabam tendo o efeito contrário ao inicialmente proposto, o Brasil mais uma vez está prestes a repetir este filme, isto é, investir tempo, esforços e recursos em saídas reconhecidamente impactantes no curto prazo, mas totalmente ineficazes ao longo do tempo.

Em contrapartida, decisões imediatistas têm sido pródigas em causar efeitos danosos como o aumento do desemprego e da inflação, além do descontrole cambial e o profundo processo de desindustrialização pelo qual vimos passando Só em 2015, segundo o IBGE, a produção industrial registrou queda recorde de 8,3%, com produção decrescente em 25 dos 26 setores pesquisados pelo Instituto.

Em verdade, nosso país precisa de reformas tributária, previdenciária e trabalhista que tornem as empresas mais competitivas e eficientes, além de proporcionar mais segurança jurídica para a geração de negócios e a volta - isto sim - dos investimentos externos, não de velhos tributos.

Note-se neste cenário o emblemático caso da tabela de retenção do imposto de renda, defasada em torno de 72%. Do jeito que se encontra, penaliza principalmente os mais pobres e a classe média, pois ao ficar estacionada, acaba representando um aumento indireto, a exemplo do IPI já superando em dobro a necessidade de arrecadação tão pretendida com a CPMF.

Além de limitar a faixa de isenção em pouco mais de R$ 3.250,00, a hoje obsoleta tabela do IR apresenta outras flagrantes incoerências. É o caso, por exemplo, da dedução para cada dependente (R$ 2.275,08), e do limite para se deduzirem gastos com educação estacionado em um patamar abaixo dos R$ 300,00 ao mês, isto é, muito aquém da mensalidade em um bom colégio ou faculdade.

Portanto, não é preciso ser especialista em economia para saber que, além da adoção de um política econômica totalmente equivocada e da falta de coragem para admitir que errou, este governo ainda precisa de vontade e ousadia para mexer em tradicionais vespeiros, como as mordomias políticas e o excesso de cargos de confiança, especialmente em estatais, que elevam vergonhosamente o custo da máquina pública.

Ao mesmo tempo, a sociedade clama por uma infraestrutura sem os gargalos que hoje impedem nosso crescimento, com péssimas estradas e portos, e uma frota de caminhões completamente defasada. Mais ainda, precisamos de uma ampla revisão das práticas educacionais de norte a sul, pois estamos formando mão de obra incapaz de entender até mesmo um simples manual de instruções.

Por tudo que já passamos, desde o “milagre econômico” dos anos 1970; da década perdida de 1980; e da estabilidade promovida pelo Plano Real, a partir de meados da década de 1990, já ficou provado que muitas artimanhas usadas pela administração pública para arrecadar mais simplesmente não funcionam.

Assim, não adianta o governo colocar novamente o “bode na sala” para “resolver” questões como o aperto fiscal; ou tirá-lo do recinto para, artificialmente, convencer os contribuintes a acreditar que a simples troca de um problemão por um probleminha seja suficiente para tirar o País da crise.

(*) José Maria Chapina Alcazar é presidente da Seteco Consultoria Contábil, vice da Associação Comercial de São Paulo e Diretor Executivo do Prêmio ANEFAC Profissional do Ano.