Antônio Sérgio de Oliveira

Com a publicação do Convênio ICMS 142/2018 novas regras foram definidas para o regime da  substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em virtude da suspensão pela Ministra do STF dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017,  o CONFAZ  divulgou seu posicionamento sobre a questão.

Em janeiro de 2017,  depois de várias  prorrogações,  entrou finalmente em vigor a obrigatoriedade da entrega do chamado Bloco K, livro de controle da produção e do estoque.