Medidas fortalecem o empreendedorismo e dão fôlego para a retomada, afirma secretária de Produtividade e Competitividade

O Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários do país, anunciado nesta segunda-feira (25/4) pelo Ministério da Economia (ME), foi detalhado em entrevista coletiva com a participação da secretária de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, e do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério, Adolfo Sachsida. “O que queremos é fortalecer o empreendedorismo e dar fôlego para a retomada”, afirmou a secretária.

Confira a apresentação feita durante a coletiva.(https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2022/abril/creditobrasilempreendedor2504.pdf )

Segundo Daniella Marques, as medidas anunciadas são uma parte do conjunto de ações governamentais voltadas à desconcentração da política de crédito no Brasil, com foco nos micro, pequenos e médios empresários, em consonância com o binômio de consolidação fiscal e melhoria do ambiente de negócios e da produtividade. “Estamos fazendo a rolagem do Fundo Garantidor para micro e pequenos empresários, o Peac-FGI, e o programa de crédito habitacional. É uma nova rodada de recursos de crédito”, disse a secretária. Ela enfatizou o intenso trabalho que vem sendo feito “a quatro mãos” entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional em relação ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A secretária assinalou que o governo sabe que, para dar fôlego aos empreendedores na retomada da economia, precisa estar sensível à elevação da taxa de juros de um ano para o outro – ainda efeito da crise causada pela pandemia da Covid-19. “A grande novidade é a ampliação do Pronampe e das demais medidas anunciadas hoje aos Microempreendedores Individuais. Então agora estão MEIs, micro, pequenas e médias empresas atendidas em condições bastante diferenciadas. Esses pequenos empresários muitas vezes não têm acesso a crédito nos bancos, ou o recurso dos bancos está empoçado porque não há garantias a oferecer para tomar os empréstimos”, declarou. Com o Crédito Brasil Empreendedor, o governo bancará garantias para destravar a liquidez dos bancos.

“Essa medida do crédito se insere no contexto de reformas pró-mercado”, frisou Adolfo Sachsida. “É a economia pelo lado da oferta. E quero destacar: reformas microeconômicas importam. Um desenho melhor de uma política econômica tem impactos importantes no longo prazo. Isso é o Crédito Brasil Empreendedor, que não está sozinho: ele vem dentro de um amplo conjunto de medidas pró-mercado que estamos executando”, acrescentou durante a entrevista, da qual também participaram o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Sepec, Alexandre Ywata; o coordenador-geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Secretaria, Marco Aurélio Loureiro; e o subsecretário de Política Microeconômica da Secretaria de Política Econômica (SPE), Emmanuel Sousa de Abreu.

O programa

Iniciativa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), o Programa Crédito Brasil Empreendedor é formado pelo conjunto de ações que compõem a Medida Provisória do Crédito e o Projeto de Lei nº 3.188/21. O somatório das medidas deverá alcançar cerca de R$ 90 bilhões.

A MP, que, segundo estimativas do Ministério da Economia, deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos, altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor: Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Do total a ser alavancado em financiamentos pela MP, R$ 21 bilhões referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilhões ao FGHab.

Em 12 de abril último, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.188/21, aprovado no Senado, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Pela proposta, os recursos do programa poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024. A expectativa é que as contratações fiquem em torno de R$ 50 bilhões. O substitutivo dispensa todos os agentes financeiros do programa da exigência de certidões de regularidade fiscal e outras que restringem o acesso ao Peac-FGI e ao PEC. Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece.

Ainda no âmbito do PL nº 3.188/21, uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados também reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. As estimativas são de que, com essa reedição, sejam contratados, até 31 de dezembro de 2022, R$ 14 bilhões.

O projeto permitirá novas operações de crédito com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas. Com as emendas da Câmara, porém, ele deverá retornar ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

Democratização do crédito

Outra ação do governo para facilitar o acesso ao crédito foi a edição, pela Presidência da República, do Decreto nº 11.022, de 31 de março de 2022, que zerou o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para o Peac, o PEC e o Pronampe.

Segundo Daniella Marques, com esse conjunto de medidas o crédito passa a atingir um leque muito maior de empreendedores. “Estamos democratizando o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, ressaltou. “Estamos interessados nos heróis nacionais e não nos campeões nacionais”, pontuou Adolfo Sachsida.