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Notícias Estaduais
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AL - Substituição Tributária auto peças alteração na MVA
Decreto nº 22.984/2012 (DOE de 18.10.2012)
2012/10/24 -
GO - Recuperar II vai atender empresas do Simples
A lei que criou o Simples Nacional há seis anos prevê a exclusão das empresas que deixam de pagar impostos federais, estaduais e municipais.
2012/10/23 -
SC - Pequenos lojistas catarinenses são dispensados do uso de ECF
O Governo do Estado vai facilitar a vida dos pequenos comerciantes varejistas catarinenses.
2012/10/23 -
RJ - Prorrogado prazo para transmissão dos arquivos MFD
Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012
2012/10/23 -
MT estabelece a obrigatoriedade de substituição da Nota Fiscal de Serviço de Transporte pela NF-e
(Decreto nº 1.408/2012 - DOE MT de 19.10.2012)
2012/10/22 -
PR -Cartão BNDES beneficia empresas em 100%
Benefício ajuda micro e pequenas empresas que pretendem lucrar com as oportunidades da Copa do Mundo
2012/10/19 -
RS - Produtos têxteis e artigos de vestuário - redução de base de cálculo e crédito fiscal presumido
Decreto nº 49.700/2012 (DOE de 15.10.2012)
2012/10/18 -
RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro inclui cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime
Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012
2012/10/17 -
SP - Parcelamento ordinário de ICMS – Novas regras Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, de 15 de outubro de 2012 Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012
Também entrará em vigor a Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre os respectivos acréscimos financeiros.
2012/10/17 -
SP - Decreto facilitará o fechamento de empresas menores
Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no Estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial.
2012/10/16 -
SE -Débitos de ICMS ocorridos até o ano de 2011 podem ser parcelados junto à Sefaz
De acordo com a Sefaz, a medida proporciona a recuperação mais ágil de valores cujas ações jurídicas seriam mais demoradas, prejudicando a arrecadação do imposto.
2012/10/15 -
SP - Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco
A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração.
2012/10/11 -
PR - Aprovado novo Regulamento do ICMS
DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080
2012/10/11 -
São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
2012/10/09 -
SP - 40 mil firmas de SP devem passar a fazer declaração digital neste mês
Uma nova etapa de transição começa em outubro para cerca de 40 mil empresas paulistas. Elas terão de enviar arquivos digitais com informações de ICMS e IPI.
2012/10/08