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Notícias Estaduais
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MT - Contribuinte do Simples Nacional tem até 31 de janeiro para optar por alternativa ao uso da EFD
A referida autorização será irrevogável no período em que o contribuinte permanecer enquadrado no Simples Nacional
2012/01/27 -
RJ - PAF-ECF Procedimentos relativos à atualização
Decreto nº 43.347 de 25.01.2012 (DOE de 26.01.2012)
2012/01/27 -
MA - Governo sanciona Lei Estadual das Micro e Pequenas empresas
Com essa Lei, será possível dar um novo impulso à economia e uma nova dinâmica ao estado e aos municípios
2012/01/27 -
RS - Guia de informação e apuração do ICMS - Versão 8
Instrução Normativa RE 07/2012
2012/01/26 -
RN - Benefícios Fiscais
Decreto n° 22.551/2012
2012/01/25 -
RJ - Alteração na lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária
A primeira parcela possui o vencimento dia 20/05/2012, e as seguintes no dia 20 de cada mês.
2012/01/23 -
SP- Substituição Tributária – REGIME ESPECIAL VAREJISTAS Obrigações Acessórias
Ressalte-se que para verificar as demais obrigações acessórias, o contribuinte deverá consultar o teor da Portaria CAT 005/2012.
2012/01/23 -
RS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Prazo de obrigatoriedade
Decreto nº 48.808/2012 (DOE de 18.01.2012)
2012/01/20 -
MT - Prazo para contribuinte do Simples Nacional optar por alternativa ao uso da EFD vai até dia 31
O decreto com a prorrogação do prazo será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado
2012/01/20 -
RECIFE - Nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E Obrigatoriedade
Portaria 008/2012
2012/01/19 -
MA - Operações destinadas a Aministração Pública - Emissão de cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor modelo 2
Resolução Administrativa Gabin Nº 01/2012 (DOE 11.01.2012)
2012/01/19 -
PE - Arquivo SEF - Sefaz orienta sobre a justificativa de não entrega no prazo legal
O Formulário de Justificativa de Não Entrega estará disponível de 17/01/2012 até 18/01/2012.
2012/01/18 -
MG - Chuvas - Estado prorroga pagamento do ICMS
Decreto 45.894, de 13-1-2012, publicado no DO-MG de 14-1-2012
2012/01/17 -
GO - ISS-GOIÂNIA: Obrigaçôes acessórias - novas declarações
Ato Normativo GAB nº 03/2011 (DOM de 29.12.2011)
2012/01/16 -
PB - Parcelamento do ICMS para contribuintes varejistas - Operações efetuadas no mês de dezembro de 2011
Decreto nº 32.713/2012 (DOE de 11/01/2012)
2012/01/16