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Notícias Estaduais
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PI - Prorrogado prazo para regularização do Sistema PAF-ECF
A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.
2011/02/28 -
SC estuda reduzir ICMS para algodão
Hoje, para a importação de até 15% de matérias-primas com oferta insuficiente no Estado, é possível comprar no exterior com alíquota de ICMS de 3%.
2011/02/25 -
MT - Sefaz prorroga pagamento do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.
2011/02/24 -
BA - Contribuintes usuários do PAF-ECF têm até maio para atualizar versão
medida visa a regularização do uso dos sistemas que comandam o ECF, possibilitando maior segurança e controle em relação às operações do comércio varejista usuário de ECF.
2011/02/23 -
PR - Milhares de empresas desobrigadas do ponto eletrônico
Entre as micro e pequenas empresas paranaenses, somente em março de 2012 é que o ministério poderá fiscalizar se os pontos usados estão em conformidade com a portaria.
2011/02/22 -
PA - Prorrogado prazo de entrega da escrituração fiscal digital para contribuintes de ICMS
O prazo para a entrega dos arquivos digitais referentes aos meses de janeiro a abril de 2011 será estendido, excepcionalmente, até o dia 15 de maio de 2011.
2011/02/21 -
RS - Empresas gaúchas já podem realizar download de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas
Também será disponibilizado, brevemente, o download das NFe pelos destinatários gaúchos.
2011/02/17 -
MT - Contribuintes devem exigir NF-e na compra de mercadorias em outros estados
Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos
2011/02/17 -
MT - Sefaz prorroga prazo para registro eletrônico das operações não presenciais
A postergação do prazo foi concedida aos contribuintes, por meio da Portaria nº 51/2011,
2011/02/17 -
MA - Sefaz prorroga a entrega dos arquivos de escrituração digital
A entrega mensal regular dos arquivos EFD terá como prazo o dia 20 do mês subsequente ao dos fatos geradores, prazo igual ao concedido para a entrega da DIEF e o recolhimento do ICMS.
2011/02/16 -
AL - Microempresas Sociais têm até março para mudar de regime
A data, no entanto, está sendo prorrogada com o objetivo de permitir que a transição seja tranquila.
2011/02/16 -
MT - Sefaz disciplina remissão de débitos do ICMS a optantes pelo Fupis
O benefício aplica-se a débitos fiscais decorrentes da entrada de bens, mercadorias e serviços adquiridos de outros estados, no período entre 1º de setembro de 2005 e 3 de agosto de 2010.
2011/02/15 -
SC - Fazenda torna mais amigável acesso do contribuinte ao Sistema de Administração Tributária
A nova página do SAT é mais fácil e conta com um sistema de busca por palavras.
2011/02/15 -
PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para o MEI
MEI – Microempreendedor Individual poderá emitir nota fiscal no Portal ReceitaPR
2011/02/14 -
MA - Nova versão da DIEF SIMPLES sai nos próximos dias
O prazo para a entrega das DIEF dos meses de janeiro de fevereiro foi estendido para 30 de março.
2011/02/14