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Notícias Estaduais
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MA - Governo amplia teto do Simples Nacional
A medida, instituída por meio do Decreto 27.201, de 29/12/2010, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
2011/01/03 -
MT - CT-e será obrigatório para 555 empresas a partir de 1º de março
A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010.
2011/01/03 -
AL - Valores para devolução do ICMS são publicados pela Sefaz
A concessão tem como base a Instrução Normativa SEF nº 20/2010
2010/12/30 -
SP - Certificação digital será obrigatória para as empresas acessarem NF-e
A medida foi publicada por meio de Instrução Normativa em setembro deste ano.
2010/12/29 -
PI - Sefaz concede parcelamento do ICMS de dezembro
imposto poderá ser recolhido em até duas parcelas iguais
2010/12/28 -
RS - Prazo para aderir ao Ajustar RS se encerra em 31 de dezembro
O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010
2010/12/27 -
RJ - Setor lácteo: novas regras para utilizar créditos de ICMS para investimento
O objetivo da nova legislação é simplificar a apuração dos benefícios de transferência dos créditos retidos do ICMS da cadeia produtiva do leite no Estado do Rio para investimentos no setor.
2010/12/23 -
BA - ICMS de dezembro poderá ser parcelado em três vezes pelos contribuintes
A medida foi divulgada pela Sefaz através do decreto nº 12.499 publicado no Diário Oficial.
2010/12/22 -
MT - Sefaz prorroga cobrança do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
Segundo o secretário, a prorrogação será automática, sem a necessidade de processo, e deverá ocorrer nos próximos dias.
2010/12/21 -
MA - Contribuintes têm até 30 de dezembro para regularizar débitos declarados
A medida faz parte do projeto Conta Zero da Sefa
2010/12/20 -
AM - Alterada revisão de notificações
O maior ganho na mudança está na recusa ou aceitação automática pelo sistema, no momento da entrada dos processos.
2010/12/20 -
GO - Adesão ao PAF-ECF sem data definida
A mudança foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
2010/12/20 -
MS - Número de empresas extintas em Mato Grosso do Sul cresceu nos últimos 5 anos
Há cinco anos, em 2005, Mato Grosso do Sul teve 6.128 empresas constituídas e apenas 935 extintas.
2010/12/16 -
MG - É possível abrir uma empresa em seis dias
No decorrer do tempo têm sido introduzidas mudanças visando o aperfeiçoamento do processo.
2010/12/15 -
RS - Site da Fazenda disponibiliza emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa
Serviço é gratuito e se destina a contribuinte que não possui programa específico para emitir o documento
2010/12/13