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Notícias Estaduais
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SP - Estado prorroga prazo para micro e pequenas empresas entregarem declaração
A portaria CAT 172/10 com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro.
2010/11/10 -
PA - Governo facilita pagamento dos débitos fiscais até novembro
As regras do Regular permitem o parcelamento de débitos tributários do ICMS com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos.
2010/11/09 -
MS - Medidas tentam coibir a sonegação de impostos
Para realizar o cadastramento é preciso procurar uma das Agenfas, agências fazendárias.
2010/11/09 -
GO - Sefaz torna obrigatória a escrituração digital
Atualmente há 2.300 contribuintes sujeitos à escrituração digital.
2010/11/09 -
RN - Fim do recolhimento de ICMS nos postos fiscais
A partir de 1º de dezembro de 2010, o recolhimento do ICMS atualmente efetuado nos Postos Fiscais do Estado, passará a ser feito exclusivamente na rede bancária conveniada.
2010/11/08 -
MT - Sefaz apresenta esclarecimentos sobre o Simples Nacional
O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica
2010/11/05 -
PA - Governo regulamenta remissão de débitos fiscais
O decreto de número 2.530 dispõe sobre a extinção de débitos do ICMS
2010/11/04 -
PR - Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e
Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e
2010/11/03 -
RS - Governo ampliará o prazo do Ajustar RS até 31 de dezembro
O programa foi anunciado pela governadora no final de março.
2010/11/03 -
RJ: prazo para instalação de programa de emissão fiscal é prorrogado para 2011
O prazo de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento da empresa.
2010/11/01 -
PR - 9.500 novos estabelecimentos obrigados à EFD
Fica facultado aos contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de abril de 2011
2010/11/01 -
SP - Já é possível abrir empresa em um dia
Sistema integrado reúne todas as instâncias de licenciamento, o que permite autorização quase de imediato
2010/10/29 -
MS - ICMS incidirá sobre micro e pequenas empresas com receita bruta anual até R$ 1,8 milhão
A medida é baseada na lei federal Complementar 123
2010/10/29 -
SP - Governador introduz diversas alterações no RICMS
Decretos 56.332 a 56.338, de 27-10-2010, publicados no DO-SP de 28-10-2010
2010/10/28 -
SC - SEF já tem aplicativo eletrônico detalhando a Substituição Tributária
Este novo sistema aplica a alíquota interna vigente para o produto selecionado
2010/10/28