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Notícias Estaduais
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SC - Substituição tributária continua válida para produtos farmacêuticos
O Protocolo ICMS 57/2010 foi revogado pelo Protocolo ICMS 98/2010
2010/09/06 -
MA - Benefício que incentiva quitação de débitos fiscais alcança multas acessórias
A multa pelo atraso de cada DIEF é de R$ 117,00.
2010/09/03 -
RJ - Nota Carioca: ampliado prazo para contribuintes de menor porte
Resolução 2.631, de 31-8-2010, publicada no DO-MRJ de 1-9-2010
2010/09/02 -
ES - Portaria facilita cumprimento de obrigações fiscais dos produtores rurais
O Governo do Estado tomou mais uma iniciativa para facilitar o cumprimento de obrigações fiscais dos contribuintes.
2010/09/01 -
SP - Nota Paulista tem 100 mil queixas
Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda já recebeu cerca de 100 mil reclamações
2010/08/31 -
SC - Fazenda inicia Operação Pendência Zero junto aos contadores
A operação, que será repetida todo dia 20 de cada mês, atinge 3.663 contadores, que estão recebendo um comunicado oficial.
2010/08/30 -
ES - Prazo para requerer quitação de dívida de ICMS vai até terça-feira (31)
A expectativa é beneficiar aproximadamente 15 mil empresas, que acumulam hoje 18 mil débitos - R$ 6 bilhões no total.
2010/08/30 -
SP e RS promovem ajustes em diversos Protocolos ICMS
Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo celebraram os Protocolos ICMS 136 a 148/2010
2010/08/27 -
GO - Fazenda vai ampliar teto do Simples
O teto estadual é definido por decreto do governador.
2010/08/26 -
Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes por meio eletrônico
A medida consta da Portaria nº 185/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 23 de agosto.
2010/08/25 -
GO - Fim do desconto de 88% no refinanciamento
Em setembro o desconto de penalidades pecuniárias passará a ser de 76%
2010/08/25 -
RS - Prazo para parcelar dívida de ICMS com desconto se encerra no dia 31
Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado
2010/08/24 -
MT - Obrigados à NF-e devem observar novas regras de validação a partir de janeiro
O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.
2010/08/23 -
SC - Substituição Tributária: Governador assina decreto
A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.
2010/08/20 -
ES - Prazo para cadastramento de construtoras termina dia 27
A opção está prevista na Ordem de Serviço 353, de 6 de julho de 2010, que indica as cerca de 2,5 mil empresas convocadas.
2010/08/20