Notícias Estaduais

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A apresentação do Alvará é uma exigência da Sefaz estipulada pela Portaria 212/09.

A partir de hoje está disponível, no site da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) o sistema informatizado para simular os pagamentos referentes aos débitos tributários dentro do Programa de Regularização Fiscal, o Regular, e fazer a adesão.

Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.

A medida tem por objetivo garantir a ampliação das rotas aéreas no Estado com foco no desenvolvimento econômico e turístico e foi anunciada pelo governador Alcides Rodrigues no Seminário Transporte Aéreo Regional e Logística Integrada do Turismo (

As mercadorias são afetadas com a cobrança complementar do ICMS, para compensar os créditos concedidos indevidamente pelos estados vizinhos.

equenas alterações visam a implantação de acordo firmado entre Estados do Norte e Nordeste; protocolo ganhou linguagem mais acessível aos contribuintes

O parcelamento poderá ser solicitado até o dia 27 de dezembro de 2010.

Em Santa Catarina, o empreendedor individual com registro no Portal do Empreendedor poderá solicitar sua inscrição no CCICMS pela Internet,

Objetivo é tornar fiscalização eficiente e evitar fraudes; interessados em produzir e distribuir documento devem se credenciar

O contribuinte deve fazer o pagamento à vista ou efetuar o parcelamento (com o pagamento da primeira parcela) da parte do município.

Lembramos que a emissão de NF-e é de inteira e exclusiva responsabilidade do estabelecimento emitente

Esses acessos eram autorizados exclusivamente aos contabilistas e foram solicitados pela classe empresarial.

Na relação das empresas obrigadas a apresentar a EFD estão varejistas, como supermercados e farmácias, atacadistas, de telecomunicação, indústrias e de transporte.