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Nesta terça-feira, 23, na sede da Jucepa, será a vez do Estado do Pará aderir ao programa.

O código a ser utilizado deve ser o Número Global de Item Comercial – GTIN (Global Trade Item Number) do sistema EAN.UCC, indicado na embalagem do produto/mercadoria.

A redução na tributação sobre o gás de cozinha é mais uma ação do Governo de Mato Grosso voltado para a área social.

A Sefaz alerta os contribuintes no sentido de anteciparem os procedimentos necessários à implantação ou adequação de seus sistemas para evitar transtornos futuros

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais é mensal e deve ser entregue até o dia 10 de cada mês

O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, explica que a alteração do prazo, de até 168 horas para até duas horas, tem como finalidade inibir os cancelamentos fraudulentos da NF-e.

Com a medida, os contribuintes poderão enviar a DIEF e a DIS sem bloqueios.

Entre as medidas a serem implementadas estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de cruzamento eletrônico de informações da base de dados fiscais da Sefaz e de outros órgãos das esferas federal e estadual.

A DPI é entregue mensalmente pelos estabelecimentos de médio e grande porte, que estão fora do Simples Nacional.

Outro reflexo da melhoria na prestação de serviços ao contribuinte está na análise de processos.

Do total de novas empresas abertas, 17.762 (32%) estão instaladas em Curitiba e região metropolitana.

O acerto foi feito por 975 empresas, que pagaram R$ 403 mil à vista. Mais da metade, 553 empresas, vai pagar o débito em parcelas que podem chegar a 36 meses.

Em janeiro, 10 comerciantes de Florianópolis foram multados em R$ 3 mil

A SEFAZ não enviará os DAEs pelos Correios.

Desde a implantação, em 2007, cerca de 3 mil contribuintes de 200 segmentos econômicos já emitem a NF-e, no Estado.