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Nota passa a ser obrigatória em MT
A partir deste mês todos os contribuintes, independente da atividade econômica exercida por eles, estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços. A exceção é aplicada apenas aos optan
2018/04/03 -
ICMS/SC – Exclusão de Produtos da Substituição Tributária
As alterações são válidas a partir de 01.04.2018.
2018/03/27 -
Receita Federal desmantela esquema de fraude em créditos tributários em São Paulo
Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis
2018/03/23 -
Empresas que emitem Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica não precisam enviar arquivo para a Nota Goiana
A Coordenação da Nota Fiscal Goiana comunica aos contribuintes do Simples Nacional que, com a implantação Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), não há mais necessidade de transmitir o arquivo com dados das vendas à coordenação do progr
2018/03/22 -
Projeto ICMS-P é apresentado em São Paulo
Desenvolvida no âmbito da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, a proposta do ICMS Personalizado (ICMS-P) começa a ser debatida em outros estados. Com foco na adequação e na modernização do ICMS, o projeto foi apresentado durante encontro entre o a
2018/03/21 -
Piso Salarial Estadual do RS Ainda Não Foi Definido Para 2018
Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
2018/03/15 -
GO - Uso do bloco de notas será prorrogado
O uso do bloco de notas fiscais pelo contribuinte que realiza venda fora do estabelecimento e pelo produtor agropecuário pessoa física, que terminaria no dia 31 deste mês, será prorrogado por mais três meses. A decisão é da Superintendência de Con
2018/03/15 -
Sociedades limitadas e Eirelis podem ser abertas de forma totalmente online em Alagoas
Protocolização da documentação é feita pelo Portal Facilita Alagoas, sistema onde é disponibilizado o processo deferido
2018/03/14 -
Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo
Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões.
2018/03/13 -
Sefaz Goiás alerta que não envia NF-e por e-mail
Para evitar que o contribuinte caia em golpes e instale vírus no computador, ao abrir mensagens de remetentes desconhecidos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que em hipótese alguma envia Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por e-mail.
2018/03/08 -
SC Tem Novos Pisos Salariais Para 2018 – Empregadores Devem Pagar Diferenças
Com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, o governador do Estado de Santa Catarina sancionou a Lei Complementar SC 718/2018, estabelecendo novos pisos salariais.
2018/03/06 -
ICMS/GO – CADIN Estadual: Listagem de Contribuintes inscritos em Dívida Ativa
Lei Estadual nº 19.754/2017,
2018/02/28 -
GO - Mais de 6 mil contribuintes sem contadores serão bloqueados
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai impedir a emissão de documentos fiscais de 6.017 contribuintes do Estado que estão há mais de 60 dias sem contador. “A legislação tributária estabelece 30 dias para esse bloqueio.
2018/02/23 -
Governo cria programa Simplifica ES e concede incentivo para energia limpa
O Governo do Estado inicia a semana com duas notícias importantes para o empreendedor capixaba. Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (19), no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung sancionou duas leis: a que cria o Programa Estadu
2018/02/22 -
ICMS/SC – Substituição Tributária: Redução da MVA Em Operações Realizadas por Simples Nacional
Decreto n° 1.493/2018
2018/02/21