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Notícias Estaduais
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SP - São Paulo prorroga regras relativas à base de cálculo
No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009
2009/09/24 -
MA - Compensação da desoneração das exportações será debatida no Confaz do Maranhão
A 135ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que começa amanhã (24) em São Luís, deverá ser marcada pela discussão sobre a compensação de perdas que os estados vêm sofrendo com a Lei Kandir, que desonera o ICMS na ex
2009/09/24 -
MT - Sefaz divulga relação de produtores rurais obrigados a emitir NF-e
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso torna pública a relação de 2259 produtores rurais de Mato Grosso obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de janeiro de 2010.
2009/09/23 -
MA - SEFAZ suspende empresas e cobra o ICMS nas divisas interestaduais
A medida foi anunciada pela Portaria 423, de 18/09/2009
2009/09/23 -
PB - Refis IV - Prazo de Negociação Vai Até o Dia 30 de Setembro
Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única.
2009/09/22 -
AL - Legislação de operações químicas sofre mudanças
As mudanças abrangem apenas a redação de alguns termos.
2009/09/21 -
AL - Sefaz regulamenta substituição para lojas de materiais de construção
Instrução Normativa disciplina condição de substituto tributário para estabelecimentos atacadistas
2009/09/21 -
MA - Prorrogada a emissão de NF Eletrônica nas operações internas, para obrigados em 01/09
A medida oferece mais tempo às empresas obrigadas para tomarem as providências necessárias à emissão do novo documento digital.
2009/09/18 -
CE - Refis permitirá saída de 140.528 pessoas jurídicas e físicas do cadastro de inadimplentes.
Na próxima segunda-feira (21/09) o Governo do Estado apresentará o projeto de lei para o Refis 2009.
2009/09/18 -
GO - Decreto trata da escrituração digital
O decreto 6.981 do governador Alcides Rodrigues regulamentando a Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na sexta-feira (11).
2009/09/17 -
PA - Medidas de isenção e simplificação no ICMS Antecipado começam em outubro
A Secretaria da Fazenda (Sefa) vai realizar ajustes no programa ICMS Antecipado Especial a partir de outubro, informou hoje (16) em reunião com representantes empresariais o secretário de Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade.
2009/09/17 -
SP - Nota Paulista: confira o que muda a partir deste mês
Todos os contribuintes do Estado de São Paulo serão obrigados a transmitir os dados por meio do Registro Eletrônico de Documento Fiscal
2009/09/16 -
MT - Contribuintes do Simples Nacional têm novas orientações de preenchimento da NF-e
O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) elaborou nota técnica com novas orientações de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
2009/09/16 -
GO - Sefaz cadastra ME/EPP na Juceg
A partir de outubro próximo, o cadastramento de micro e pequena empresa será feito diretamente na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
2009/09/15 -
MT - ICMS - Débitos Fiscais, Remissão, Anistia e Parcelamento
LEI Nº 9.208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
2009/09/14