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Nesta nova fase, os empresários poderão pagar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.

Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.

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Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda

Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008.

Secretaria da Fazenda retomou, por meio do e-Fisco, o procedimento de intimação e cancelamento de Inscrição Estadual, para as solicitações feitas pelos auditores no retorno da ação fiscal.

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Conforme a Resolução nº 007/2008, o valor mínimo de débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz para recolhimento do imposto a cada operação e/ou prestação é de R$ 10 mil, em atraso há mais de 30 dias.

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Por se tratar de débitos antigos, a baixa deverá ser efetuada manualmente nas próprias Agenfas.

Benefícios fiscais são prorrogados para 31 de dezembro; maioria dos 32 itens contempla iniciativas ligadas à área social

O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (05) pelo governador Paulo Hartung, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

A Secretaria informou que "está atenta às denuncias de empresas que sonegam impostos", e que, após o levantamento, "se for o caso", essas empresas poderão ser autuadas.

A medida, prevista na Resolução 217 da Secretaria de Fazenda publicada no Diário Oficial