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Notícias Estaduais
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MG - Mais produtos recolhemICMS/ST em agosto e setembro
Os protocolos foram firmados entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo e regulamentados pelo Decreto 45.138, publicado no “MG” de 21 de julho.
2009/08/04 -
PE - Permanecem inalterados os prazos de Obrigatoriedade de Emissão NF-e
Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:
2009/08/03 -
SC - SEF disponibiliza consultas a Notas Fiscais Eletrônicas
Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes catarinenses, ou a eles destinadas.
2009/07/31 -
SP - Regras reduzem benefícios fiscais
Excesso de exigências torna inviável o uso das regalias oferecidas para 116 setores.
2009/07/31 -
AL - Sefaz regulamenta substituição tributária do Simples Nacional
Alíquota a ser utilizada por micro e pequenas empresas sofre alteração; agora, passam a valer percentuais de acordo com a região de procedência
2009/07/30 -
SE - Sefaz desenvolve ações para fiscalizar envio da DIC
A DIC é um documento que contém informações econômico-fiscais e financeiras que representam o volume de operações mercantis (comerciais, industriais e de serviços) ocorridas em cada município.
2009/07/30 -
SC - Governo institui redução de ICMS para aviação regional e indústria náutica
O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%.
2009/07/29 -
MG - Mais produtos recolhemICMS/ST em agosto
A substituição tributária tem se tornado uma técnica amplamente utilizada pelos fiscos, pois diminui a concorrência desleal entre os contribuintes, na medida em que combate a sonegação e facilita o controle fiscal.
2009/07/29 -
MT - Sefaz notifica 55 contribuintes a apresentarem informações fiscais em atraso
Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data da intimação, para entregar os arquivos ao Fisco e pagar multa, com redução, por atraso na apresentação dos mesmos.
2009/07/29 -
AL - Legislação do ICMS tem novas alterações
Lei 7.080 está no Diário Oficial; valor para crédito em operações com trigo também foi publicado
2009/07/29 -
AL - Sefaz apresenta mudanças em regimes especiais de tributação
Alterações, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (28), trazem benefícios para as empresas
2009/07/29 -
RS - Vinicultores gaúchos já podem se inscrever como contribuintes em São Paulo
A conquista é fruto do termo de compromisso assinado na quinta-feira (23), na capital paulista, pelos governadores Yeda Crusius e José Serra, e contemplou o setor vinícola do Rio Grande do Sul com a substituição tributária.
2009/07/28 -
RO - SEFIN disponibiliza guia de recolhimento do REFAZ IV
valor das parcelas mensais não poderá ser inferior a R$ 100,00.
2009/07/27 -
RJ - Regulamentada a inclusão de produtos na substituição tributária
O regime também será aplicado nas operações internas e interestaduais com aparelhos celulares entre os Estados signatários do Convênio ICMS 135/2006.
2009/07/27 -
MT - Sefaz notifica 53 tradings por comprar de produtores em situação irregular
As empresas terão de pagar, ao Fisco estadual, R$ 3,4 milhões, em valores nominais, referentes a operações efetuadas no mês de abril.
2009/07/24