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Os contribuintes que desejarem ingressar no regime SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 e que possuam débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativos a fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, poderão pagá-los em até

A parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o Banco Popular do Brasil vai permitir que os contribuintes tenham mais 347 pontos para pagamento dos tributos estaduais, a exemplo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do I

A partir de primeiro de abril entra em vigor a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e para 25 setores da economia que contemplam cerca de 200 empresas no Amazonas.

Medida prevê recolhimento do ICMS na entrada de produtos de outros Estados que não estiverem sujeitos à substituição tributária

Os contribuintes mineiros optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar sua atenção.

O recolhimento do ICMS em parcela única continuará sendo feito em 2009 no décimo (10º) dia de cada mês pelos contribuintes da indústria, do comércio e pelo prestador de serviço em geral, esclarece a Secretaria da Fazenda.

O DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira traz uma extensa relação de contribuintes que precisam regularizar a situação junto ao fisco.