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PREFIS-SC: Secretaria de Estado da Fazenda recupera R$ 10,5 milhões em impostos atrasados em 30 dias
Devedores que aderirem ao PREFIS-SC podem ter até 90% de desconto sobre multa e juros nos débitos de ICMS
2017/08/16 -
ICMS-MG: Empresas operadoras de cartão de crédito ou débito promovidas alterações referentes ao envio e à guarda de arquivo eletrônico
Decreto nº 47.237/2017
2017/08/15 -
“Dono do cofre” do Paraná, Mauro Ricardo explica novo pacote fiscal
Com medidas polêmicas, como comprar horas de folga de policiais, governo estadual pretende economizar R$ 100 milhões
2017/08/14 -
ICMS-PA: ST com refrigerantes, energéticos e isotônicos alterados os preços médios ponderados a consumidor final
Portaria Sefa nº 279/2017
2017/08/08 -
ISS - Prefeitura de São Paulo vai começar exigir emissão de NFS-e das SUP
O Município de São Paulo passará a exigir das Sociedades Uniprofissionais - SUP emissão de Nota Fiscal de Serviços a partir de 07 de agosto
2017/08/04 -
ICMS-SP: Secretaria da Cultura lança novos editais do ProAC 2017
Concursos vão contemplar 92 projetos de artes cênicas, audiovisuais e multidisciplinares entre pessoas físicas e jurídicas; inscrições vão até o dia 28
2017/08/03 -
Sefaz-SP quer ouvir contribuinte sobre projeto de lei
Depois de receber e avaliar as sugestões ao texto, disponível até 12 de agosto, Secretaria da Fazenda vai encaminhar proposta que muda regras da fiscalização à Assembleia Legislativa
2017/08/02 -
RJ: Fazenda define os benefícios fiscais que devem ser recadastrados até 4-8-2017
A Resolução 108 Sefaz, de 28-7-2017, publicada no DO-RJ de hoje, 31-7, redefiniu os critérios que devem ser utilizados para o recadastramento de benefícios e incentivos fiscais, o qual deve ser realizado até a próxima sexta-feira, 4-8-2017.
2017/08/01 -
ICMS-SP: Diferimento e suspensão - op. interna e na importação de mercadorias beneficiada pelo PADIS
Decreto nº 62.727/2017
2017/07/31 -
ICMS-RJ: Lançamento na EFD dos incentivos com recursos do Fundes promovidas alterações
Portaria Sucief nº 31/2017
2017/07/31 -
ICMS-SP: Novas regras da Nota Fiscal Paulista preocupam ONGs
As mudanças no programa Nota Fiscal Paulista não agradaram ONGs e entidades. Com a certeza de que as novas regras representarão uma diminuição na captação de recursos obtidos por meio de créditos do ICMS, representantes de instituições pediram a
2017/07/28 -
PR - Grupo de Estudos em Arapongas discute o novo Refis
Com o auditório lotado, o SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas
2017/07/28 -
Prazo para recadastramento de benefícios fiscais termina em 4-8-2017
Resolução 94, de 6-7-2017
2017/07/25 -
Empresas filiadas à FIESP continuarão com benefício da desoneração da folha
Para desembargador federal, MP 774 desrespeita princípio da segurança jurídica
2017/07/21 -
ICMS-RJ: Serviços eletrônicos da Sefaz-RJ ficarão indisponíveis em parte do dia 20 de julho
Será realizada uma interrupção no funcionamento dos sistemas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20/07/2017, das 18:00 às 19:30, para realização de uma manutenção técnica.
2017/07/20