Notícias Estaduais

Acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os Estados, entre eles, Santa Catarina pode reduzir a tributação de ICMS

O governo paulista, por meio das Resoluções SF 56, 57 e 58 de 2016 (DOE-SP de 21/06), alterou as regras da Nota Fiscal Paulista de que tratam as Resoluções SF 58/2008, 61/2008 e 56/2009.

Portaria CAT nº 67/2016

Norma de Procedimento Fiscal nº 60/2016

A Receita Federal no Rio Grande do Sul apurou que 145 empresas gaúchas de grande e médio porte não enviaram ou entregaram com inconsistências escriturações contábeis e fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Com a adoção da NFC-e modelo 65, cujo projeto piloto teve início há seis meses com 17 empresas, Goiás adere ao projeto nacional ao lado de outros estados na implantação dessa ferramenta de modernização das administrações tributárias. Com a sub

Os pedidos de credenciamento serão formalizados por meio do aplicativo de autoatendimento no portal SEFAZ.Net.

Nova lei obriga empresas a comunicar clientes sobre dívidas por vários meios de comunicação antes da inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito – foto: divulgação

Vale-presente é uma mera transação financeira

Instrução Normativa Sefaz nº 34/2016

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações comerciais internas de venda de merc

A Lei Complementar 123/2006 dispõe que, nas operações com bens ou mercadorias adquiridas em outros Estados ou no Distrito Federal, em que seja cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, a empresa optante pelo Simples Nacional dev

Todos os contribuintes – inclusive os inscritos no Simples – deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica. Medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) iniciou nesta segunda-feira (6) a emissão digital da Carteira de Trabalho Digital em Goiás. A solenidade foi realizada na Agência de Atendimento do Trabalho do Setor Sul, em Goiâni

Decreto nº 47.004/2016