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ICMS/SP - Atendimento ao público nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento também será virtual até 31/5
Desde o dia 26 de março todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a ser também virtual, nos termos da Portaria CAT 34, de 25 de março de 2020, publicada nesse mesmo dia 26 no Diário Oficial do Estado. A medida está alinhada à determinação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa maximizar a prestação de serviços à população por meios eletrônicos.
2020/05/13 -
ICMS/RS - Receita Estadual disponibiliza protocolo eletrônico e avança na prestação de serviços digitais aos contribuintes
A Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais aos contribuintes. Trata-se do lançamento do Protocolo Eletrônico, disponível desde a última quarta-feira (6/5) no Portal e-CAC. Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Instituição.
2020/05/12 -
MG: prazos prorrogados em benefício dos contribuintes
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 47.913, prorrogando até o dia 15 de junho de 2020 os prazos de tramitação dos Processos Tributários Administrativos – PTAs, ferramenta para solução de conflitos mais rápida e menos custosa, tanto para o contribuinte quanto para o Fisco, e para o cumprimento de obrigações acessórias.
2020/04/27 -
Minas Gerais prorroga prazos para beneficiar contribuintes
Norma suspende até 15 de junho tramitação de processos tributários administrativos e cumprimento de obrigações acessórias
2020/04/14 -
BA: Prefeitura prorroga prazos para pagamentos de tributos de empresas inscritas no MEI e Simples Nacional
O decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho foi publicado no Diário Oficial do Município, considerando o Estado de Calamidade Pública.
2020/04/13 -
Coronavírus: Rio adia pagamento da taxa de incêndio
Novas datas de vencimento serão entre os dias 5 e 9 de outubro
2020/04/13 -
DF terá Refis mais eficaz de sua história
Secretário de Economia explica que novo programa tem reduções significativas de alíquotas e pode gerar economia de R$ 823,2 milhões às empresas
2020/04/13 -
Paraná Posterga Recolhimento do ICMS do Simples Nacional Relativos à ST e Diferencial de Alíquotas
Decreto nº 4.386/2020
2020/03/31 -
ICMS/MS – Prorrogação dos prazos de parcelamento de débitos fiscais
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei n° 5.493/2020 (DOE de 13.03.2020), prorroga de 16.03.2020 para até 15.06.2020, os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS ou para pedido de parcelamento instituídos pela Lei n° 5.457/2019, regulamentada pelo Decreto n° 15.349/2020.
2020/03/16 -
ICMS/ST: SC não terá mais incidência do imposto sobre autopeças
Despacho ICMS 12/2020
2020/03/13 -
ICMS: SC reduz alíquota interna entre contribuintes
A partir do dia 1º de março de 2020, a alíquota de ICMS no estado de Santa Catarina em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços teve redução de 17% para 12%.
2020/03/05 -
Paraná: Simples Nacional tem novo prazo para reconsideração
O edital do Simples Nacional 2020 que traz o nome das empresas que tiveram seu pedido indeferido foi republicado pelo Diário Oficial Executivo do Estado, do dia 28 de fevereiro, de número 10635.
2020/03/04 -
Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8)
2020/02/12 -
ICMS/MG – Como obter o programa VAF
Versão para contribuintes enquadrados nos regimes de recolhimento Débito/Crédito ou Isento/Imune
2020/02/05 -
ICMS/SP – Alteração de percentuais de IVA-ST para artefatos de uso doméstico
Portaria CAT n° 04/2020
2020/01/31