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Notícias Estaduais
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ICMS-ES: Substituição tributária materiais de limpeza benefícios fiscais regulamentação e prorrogação
Por meio do Decreto n° 3.921-R/2015 DOE de 28.12.2015, o Governador do Estado do Espírito Santo, implementou diversas alterações no RICMS/ES, em relação aos benefícios fiscais, às obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária
2016/01/04 -
ICMS-ES: Substituição tributária materiais de limpeza benefícios fiscais regulamentação e prorrogação
Por meio do Decreto n° 3.921-R/2015 DOE de 28.12.2015, o Governador do Estado do Espírito Santo, implementou diversas alterações no RICMS/ES, em relação aos benefícios fiscais, às obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária.
2015/12/30 -
ICMS terá novas regras de cobrança e repartição em 2016
2015/12/29
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Aprovada Lei de Responsabilidade Fiscal estadual
2015/12/29
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Estado prorroga até dia 29 prazo para quitar dívidas de impostos
Houve grande demanda por parte dos contribuintes por mais tempo para aderir às condições especiais
2015/12/22 -
AL: Lei vai beneficiar micros e pequenos empreendedores da capital
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a proposta de lei do Prefeito Firmino Filho que irá beneficiar os micros e pequenos empreendedores da capital.
2015/12/21 -
ICMS-SP – perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio – exigência de NF a partir de 2016
O governo paulista, por meio de Decreto nº 61.720/2015 (DOE-SP 18/12), instituiu a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do es
2015/12/21 -
Receita apresenta aos contadores o Sistema de Homologação Digital
O programa, que entrará em funcionamento em fevereiro, deve evitar sonegação de R$ 5 milhões
2015/12/18 -
ICMS terá novas regras de cobrança e repartição no ano que vem
Conheça algumas das mudanças, obrigações e normas de transição. Esclarecimentos ocorrem no Seminário realizado pela SEFAZ-SP na Fiesp em 15/12
2015/12/17 -
São Paulo: Prorrogado o prazo para adesão ao PPI 2014
Decreto nº 56.718/2015
2015/12/16 -
Fazenda realiza operação para combater sonegação em combustíveis
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas.
2015/12/15 -
IPTU de Porto Alegre terá desconto de 12% para pagamento até 5 de janeiro
Quem optar por pagar até 12 de janeiro, terá redução de 5% no valor
2015/12/15 -
CPF na nota? Não, obrigado
Em um mundo ideal, todos os indivíduos pediriam nota fiscal para que o valor de suas compras ficasse registrado no faturamento da empresa e esta recolhesse os impostos que nós pagamos nas compras
2015/12/14 -
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
COMUNICADO 95 DA, DE 10-12-2015
2015/12/14 -
Programa de parcelamento oferece desconto de até 75% nas multas
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) vai aceitar algumas dívidas de empresas do Simples Nacional
2015/12/10