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MT- Maluf promete reforma administrativa, mudanças no orçamento e “flexibilização” de decisões do TCE
Maior controle de gastos , investimentos a Empresas e Municípios do Estado.
2019/11/08 -
SP - Abre parcelamento especial de débitos do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do estado de S.Paulo, publicado nesta quarta-feira (06.11), institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.
2019/11/07 -
RS - Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira
O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).
2019/11/06 -
Operação da PF contra fraudes tributárias tem alvos em Florianópolis e outras 4 cidades de SC
Ação deflagrada na manhã desta terça-feira (5) ocorre em quatro estados brasileiros. São cumpridos 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão
2019/11/05 -
ICMS/AC – COMUNICADO
Demonstrativo de Apuração Mensal
2019/10/30 -
Governo de SC reduz para 7% a alíquota de ICMS de carnes de aves e suínos
Após análises técnicas, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu voltar atrás e reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas dentro do Estado.
2019/10/28 -
Paraná prorroga prazo de adesão a parcelamento de débitos
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná.
2019/10/21 -
Nos Conformes promete eliminar a GIA a partir de 2020, mas sua empresa está preparada?
O Programa Nos Conformes promete desburocratizar exigências fiscais no Estado de São Paulo e uma das mais esperadas é a eliminação da GIA a partir de 2020, mas sua empresa está preparada?
2019/10/17 -
ES: Secretaria da Fazenda implanta a baixa automática da inscrição estadual
Mais uma etapa do projeto de modernização do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi concluída. A partir de agora, está extinta a exigência de comunicação na Agência da Receita Estadual (Are) por parte do contribuinte ao efetuar a baixa do estabelecimento na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees).
2019/10/17 -
ICMS: CONFAZ facilita operação de contribuinte excluído do Simples Nacional
Contribuintes excluídos do Simples Nacional de forma retroativa terão crédito presumido de ICMS nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
2019/10/14 -
São Paulo Parcelará Débitos de ICMS com Redução de Multa e Juros
ICMS 152/2019
2019/10/14 -
Impostos em Florianópolis podem ser pagos com cartão de crédito
Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro
2019/10/10 -
ICMS/PR – Prazo para adesão do parcelamento e regularização de créditos tributários
Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018
2019/10/08 -
ICMS/MG – Prorrogação na obrigatoriedade de emissão do bilhete de passagem eletrônico (BP-E)
Portaria SAIF n° 34/2019
2019/10/03 -
ICMS/MG – Benefícios fiscais previstos no Anexo IV DO RICMS/2002 serão prorrogados
Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019
2019/10/01