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O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica

O serviço para testes e adequação já está disponível.

Até o final de 2010, outros 2.054 contribuintes do ICMS serão obrigados a emitir a NF-e.

A meta da Sefaz é reduzir as despesas ainda em 2010, na comparação com o ano de 2009.

As validações pelas versões 2.0.5 e 2.0.6 foram interrompidas.

Apenas 10% acreditam que a economia corre risco de decrescer.

Trata-se de um acordo de inovação tecnológica onde o software para emissão do Cupom Fiscal será disponibilizado de forma gratuita, via internet, sendo impresso em impressoras comuns.

Desenvolvida junto a 45 empresas dos mais diversos portes e atividades, no período de 25 de maio a 15 de junho de 2010

O serviço para testes e adequação está disponível.

A observância às novas regras será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011.

Há duas formas de pagamento do ICMS pela modalidade da Substituição Tributária.

A medida consta da Portaria nº 185/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 23 de agosto.

O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.

Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos

A maioria dos contribuintes tem se enquadrado na estimativa por operação.