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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso torna pública a relação de 2259 produtores rurais de Mato Grosso obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de janeiro de 2010.

O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) elaborou nota técnica com novas orientações de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

LEI Nº 9.208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começa a notificar, na próxima semana, 1.907 empresas do comércio varejista a pagarem multas pelo fato de não possuírem o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Cada multa custa 100 UPFMT – Unidade

Além da multa, a Sefaz cobrou R$ 4 mil de ICMS correspondente a mercadoria transportada, que somava R$ 16,3 mil.

Mato Grosso ocupa o segundo lugar nacional em pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

á estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (www.sefaz.mt.gov.br) os modelos para apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos produtos de informática.

São contribuintes que não foram localizados por vários motivos para receber o aviso de cobrança.

É uma forma de reduzir as brechas para a sonegação fiscal.

Esta é a segunda verificação da regularidade das operações realizadas pelos contribuintes credenciados ao Fupis.

Em relação às operações ocorridas de 1º a 31 de agosto de 2009, a data limite continua sendo 29 de outubro.

Em se tratando de exportação, os contribuintes também estão dispensados do Controle de Exportação para o trânsito de mercadorias.

O governo não informou o montante da dívida que pretende perdoar

A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano.

O prazo foi um pedido das classes empresarial e contabilista ao secretário de Estado de Fazenda