Governo amplia poder nas empresas

A pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Vale pode ser apenas o começo de uma fase de crescente poder do governo sobre as grandes empresas brasileiras. Um estudo recém-concluído revela os laços de dependência cada vez maiores dos principais grupos nacionais em relação ao Estado: entre as 30 maiores multinacionais brasileiras (ranking de 2008), quase todas têm empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e 20 têm participação do Estado - ou são estatais, ou têm parcelas de capital detidas pelo BNDESPar ou por fundos de pensão de estatais, fortemente influenciados pelo governo.

Incluindo-se as que têm associação indireta com o Estado - como parcerias com a Petrobrás, ou que fazem parte de grupos com participação estatal em outras de suas empresas -, aquele total chega a 25 das 30 maiores multinacionais, com nomes bem conhecidos como Petrobrás, Vale, Ipiranga, Usiminas, Embraer, Perdigão, Bertin e Klabin. Apenas 5 das 30 não têm no momento nenhuma associação (excluindo empréstimos) com o Estado - AmBev, TAM, Globo, Copersucar e Natura.

O estudo foi realizado por Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vê no avanço do Estado nas principais empresas brasileiras uma clara estratégia de formação de grandes grupos para competir nos mercados globais. "Eu não sou contra esse tipo de política industrial, mas ainda há vários dilemas e contradições que precisam ser resolvidos", diz Almeida, cujo trabalho trata justamente dos problemas da atual política industrial.

Embora duas empresas - Gerdau Aços Longos e CSN - tenham participação do governo inferior a 5%, na maioria delas a parcela é superior a 10%, e em quatro é maior do que 20% (Perdigão, Bertin, Fibria e Klabin). Como o ranking é de 2008, a Perdigão, que se fundiu com a Sadia, e a Bertin (frigorífico), que se fundiu com a JBS, aparecem separadamente. Em ambos, a participação do Estado se manteve depois da fusão. Esses são exemplos de negócios que o governo ajudou a costurar e que mostram a estrutura de concentração da política industrial.

O ranking tem como critério as empresas brasileiras de maior faturamento, que tenham operação no exterior. Almeida nota que três outras empresas, que não estão entre as 30 maiores naquele critério, são normalmente citadas entre as grandes multinacionais brasileiras: Marcopolo (fabricante de ônibus), Weg (motores) e Coteminas (têxtil). As três têm empréstimos recentes do BNDES, a Coteminas tem participações de fundos de pensão e do BNDESPar, e a Marcopolo, do Centrus (fundo de pensão do Banco Central).

O estudo mostra, por outro lado, que as múltis brasileiras estão decolando no mercado global. De 2000 a 2007, o estoque de investimento direto brasileiro no resto do mundo - reflexo da atividade das multinacionais do País - aumentou de US$ 51,9 bilhões para US$ 129,8 bilhões, num avanço de US$ 77,9 bilhões. Esse salto se compara com a expansão de apenas US$ 13,4 bilhões daquele estoque durante os 20 anos de 1980 a 2000 - de US$ 38,5 bilhões para US$ 51,9 bilhões.

Mas, para tocar sua ambiciosa política industrial, o governo está fazendo uma gigantesca injeção de recursos nos bancos estatais, concentrada no BNDES. Segundo números do Banco Central, o saldo dos empréstimos do Tesouro Nacional a essas instituições saiu de zero em 2005 para R$ 145,4 bilhões em agosto de 2009. Desse total, R$ 137,5 bilhões foram para o BNDES.

Almeida estima que aquele saldo atinja cerca de R$ 200 bilhões no início do próximo governo. Isso deve acontecer com um crédito adicional de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal, e os R$ 40 bilhões que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, mencionou recentemente serem necessários para dar continuidade às operações do banco em 2010 (leia entrevista com o presidente do BNDES na página B01).

Levando em conta a diferença entre o custo do Tesouro para captar aqueles recursos, ligados aos juros médios da dívida pública (que Almeida estima em 11,25% ao ano), e o custo cobrado do BNDES, próximo à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25%, ele calcula que o gasto anual com essa política esteja por volta de R$ 7,5 bilhões. Esse cálculo foi feito com base no saldo de R$ 151 bilhões, incluindo os R$ 6 bilhões adicionais da Caixa. Mas Almeida ressalva que o custo pode aumentar bastante, pela ampliação do saldo e também por um eventual descolamento entre a Selic (taxa básica de juros), que influencia o custo da dívida pública, e a TJLP.

O custo financeiro do fortalecimento do BNDES, no entanto, é apenas um dos problemas identificados por Almeida no crescente intervencionismo do Estado no setor produtivo. Ele constata que a política industrial do governo ainda vive um dilema de difícil superação: ao apostar as fichas nos grandes grupos econômicos brasileiros e na estratégia de usar o seu poder para concentrá-los ainda mais e criar "campeões nacionais", que possam competir globalmente, o governo acaba reforçando uma estrutura produtiva calcada na produção de commodities e de produtos de baixa tecnologia.

"É uma política industrial que consolida o que já somos, em vez de sinalizar o que queremos ser", diz Mansueto.

Dessa forma, o objetivo de fortalecer setores de maior conteúdo tecnológico, presente no primeiro ensaio de política industrial de Lula - a "Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior" (Pitce), de 2004 - acabou em segundo plano. A Pitce, que na visão do autor nunca chegou a decolar, tinha foco em setores estratégicos (software, semicondutores, bens de capital, fármacos e medicamentos) e "atividades portadoras de futuro" (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis).