Empresas não se preparam para novo eSocial, vigente a partir de 2018

Quase metade das empresas que passarão a enviar via eSocial informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo, a partir de 2018, ainda não se preparou para o novo sistema.

A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram no sistema no segundo semestre de 2018.

Pesquisa da consultoria EY (antiga Ernst Young) com 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano -sujeitas à obrigação no começo do ano- aponta que 48% não têm nenhuma avaliação sobre quais as mudanças que terão de ser feitas para adotar o novo sistema.

O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do fisco.

Deslizes comuns no cumprimento da legislação - como horas extras acima do limite de duas por dia e divisão de férias além do previsto em lei - e de procedimentos poderão ser monitorados sem fiscalização presencial.

Segundo Marcelo Godinho, sócio da EY, não será mais possível resolver questões trabalhistas com "jeitinho". Empresas deverão ter mais planejamento e controle.

Se uma obra estiver atrasada, por exemplo, não será possível telefonar para trabalhadores para que venham no dia seguinte e formalizar a contratação depois, diz.

A empresa que não se adequar não conseguirá fazer suas declarações, perderá a certidão negativa de débitos (será considerada inadimplente com o governo) e estará sujeita a multas.

Dados

O novo sistema, diz Valter Shimidu, sócio da KPMG, exigirá nome, CPF, PIS e endereço de cada funcionário. Se um dado estiver errado, as informações não são enviadas.

"Temos visto que 10% da base cadastral das empresas tem alguma inconsistência. Em uma empresa de 5.000 pessoas, 500 cadastros têm problema", afirma.

Segundo a EY, 54% das empresas ainda não revisaram os cadastros de funcionários.

Companhias também terão de estar em dia com seus programas de saúde e segurança no trabalho e registrar com prontidão faltas e licenças médicas, afirma Helio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da Fenacon (federação das empresas contábeis).

Para ele, a demora das empresas em se preparar para o novo eSocial decorre do atraso na entrada em funcionamento, que estava prevista, inicialmente, para 2014.

De acordo com Donin, apesar da dificuldade inicial, o eSocial deverá diminuir a burocracia, pois levará à eliminação gradual de outras declarações trabalhistas, como a Rais e o Caged.

Os testes com empresas de tecnologia já começaram em 26 de junho. Para as demais empresas, o novo eSocial estará liberado para testes em agosto.

Acompanhamento

Altemir Linhares de Melo, auditor-fiscal da Receita e assessor especial para o eSocial, afirma que o órgão acompanha a evolução do quadro, que se assemelha muito aos períodos que antecederam outras cinco etapas de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital.

Ele afirma que a decisão de postergar o início do eSocial para janeiro de 2018 decorreu de apelos dos segmentos econômicos envolvidos.

O auditor ainda afirmou que não existe nenhuma hipótese de adiamento da entrada em funcionamento do eSocial no ano que vem.