Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial

Embora ainda em fase de testes, o eSocial não está sendo "bem abraçado" pelas empresas até o momento. De acordo com pesquisa da Fenacon, apenas 4,4% das pequenas empresas estão aptas para operar o novo sistema.

O eSocial é uma ferramenta de iniciativa do Ministério do Trabalho em conjunto com Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Seu objetivo é reunir em apenas um plataforma todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores, registradas pela própria empresas contratante, de forma mais organizada.

O sistema começará a ser efetivamente válido no dia 1º de janeiro de 2018 para empresas cujo faturamento foi maior que R$ 78 milhões em 2016. A obrigatoriedade dele para todas as empresas do País só passará a valer em 1º de julho do próximo ano.

De acordo com o levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que entrevistou 1,33 mil empresas, 29,1% das companhias já iniciaram o registro dos dados na plataforma e 23,7% estão em uma fase intermediária do processo. Enquanto isso, 42,9% das pequenas empresas nem chegaram a começar a implantação dessa plataforma em seus respectivos negócios.

"Essa questão de poucas empresas estarem aptas não chama tanto a atenção porque o eSocial ainda está em fase de testes, então, até certo ponto, isso é normal. Porém o que nos preocupa é o índice de empresas que nem sequer iniciou o processo. Essas empresas são as que não começarem absolutamente nada, nem encaminhamento cadastral ou o recolhimento de dados", diz o diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Jr..

Um dos possíveis motivos para a pouca importância dada pelas pequenas empresas passa pelas dificuldades que o eSocial passou até poder ser usado efetivamente. "Eu acho que as empresas demoraram para implementar porque, com a quantidade de vezes em que prorrogaram a utilização do programa, ele acabou caindo um pouco em descrédito. Isso faz com que as empresas fiquem um pouco cansadas", avalia a gerente de administração pessoal da Mazars Cabrera, Juliana Melo.

Entretanto, a pouca aderência até o momento também passa por fatores culturais. "O problema das empresas nesse momento existe muito na base cultural, aquela coisa de deixar sempre para a última hora. Mas o governo não trabalha com expectativas de novos adiamentos - ele já havia sido adiado pelo menos três vezes. Quanto mais em cima da hora, mais as pequenas empresas terão de pagar a uma consultoria por isso (com urgência é mais caro), ou então atrasar e pagar multa", explica o consultor e especialista em questões trabalhistas e previdenciárias, Nilton Oliveira Gonçalves.

Apesar desses problemas serem levados em conta, ao analisar os números da pesquisa, o principal fator que diferencia as pequenas empresas das grandes nesse processo é a estrutura para lidar com tanta burocracia. "Muitos dos problemas das pequenas empresas para implementarem esse software é que elas trabalham de forma mais caseira. Sem um grande departamento pessoal ou de recursos humanos, é preciso desenvolver o passo a passo para que isso aconteça, porque a forma atual é bem dificultosa", analisa Juliana Melo. "As grandes empresas têm algumas amarrações que as pequenas não têm. Auditorias, prestações de contas para fora, às vezes capital aberto, sócios, então o rigor delas exige que tomem alguma atitude, ainda que não concordem. As pequenas é o inverso, e isso ajuda no hábito de 'deixar para lá'", complementa Gonçalvez.

Garantia e fiscalização

Podemos dizer que as informações do universo trabalhista são consideravelmente nebulosas, levando em conta a grande quantidade de direitos infrigidos sem qualquer tipo de registro. O eSocial é uma ferramenta que pode 'jogar luz' nessa questão.

"Nós temos uma CLT antiga e uma legislação que não é totalmente aderida pelas empresas, principalmente pequenas. Como o Ministério do Trabalho só tem como fiscalizar 3% das empresas, as outras 97% passam despercebidas. No eSocial isso muda, porque todas mandarão as informações para a plataforma. Então, mesmo não alterando a legislação, vai mudar a transparência das empresas. É importante para a garantia do próprio trabalhador", diz Hélio Donin.

"O grande desafio do eSocial é esse mesmo, mostrar que existe uma lei, e apesar dela não ser nova, ela vai passar a ser aplicada. Registros retroativos, férias de gaveta, acidentes de trabalho não comunicados, tudo aquilo acobertado (que estava escondido), isso tudo vai ter que mudar", finaliza Nilton Oliveira Gonçalves.