Receita Federal completa 49 anos

Hoje a Secretaria da Receita Federal do Brasil completa 49 anos de existência. Este órgão, já reconhecido pela sociedade por sua eficiência e importância para o país, é motivo de orgulho para todos aqueles que para ela colaboram com dignidade e entusiasmo.

Os resultados alcançados pela Receita Federal nos últimos anos mostram sua eficiência e evolução no combate à sonegação, contrabando e outros ilícitos. Sua contribuição para a simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios também passou a ser uma marca do órgão.

A Receita Federal vem tendo participação decisiva nas maiores operações de combate à corrupção, ao fiscalizar grandes esquemas de sonegação e corrupção. O aperfeiçoamento da inteligência tem sido fundamental para essas ações, que envolvem cruzamento e análise de dados internos.

A fiscalização de tributos internos totalizou 73,6 bilhões de reais em créditos tributários no 1º semestre de 2017, o que representa um incremento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016. Foram realizados 4.928 procedimentos de auditoria externa e 170.785 procedimentos de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Federal tem reforçado sua atuação no combate ao contrabando, ao descaminho e a outros ilícitos transfronteiriços. Como consequência, as apreensões de mercadorias irregulares nos portos, aeroportos e nos pontos de fronteira têm crescido sistematicamente ao longo dos últimos anos.

De janeiro a setembro deste ano já somam R$ 1,7 bilhão em mercadorias e veículos apreendidos em portos, aeroportos, unidades de fronteira terrestre e estradas. Ao longo do primeiro semestre de 2017 foram realizadas 1.642 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, atividades que visam a prevenir o cometimento de ilícitos e seu combate no momento da prática das condutas. Esse total representa um aumento de 10,13 % em relação a 2016. Merece destaque ainda o forte crescimento da quantidade de lavratura de autos de infração de perdimento (12.411 Autos de Infração) e de multas (2.134 Autos de Infração).

Simplificação tributária
Várias iniciativas de simplificação, tais como o e-CAC, o autoatendimento orientado, o sistema público de escrituração digital (SPED), a Redesim e o Programa Portal Único do Comércio Exterior, têm facilitado o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Atualmente, mais de 90% dos atendimentos da Receita Federal são feitos pela Internet.

Os números mostram também que a Receita Federal vem oferecendo maior fluidez no comércio exterior. Na importação, 92,5% das declarações foram desembaraçadas em menos de 24 horas no 1º semestre. Na exportação, a agilidade foi ainda maior – mais de 96% das declarações foram desembaraçadas em menos de quatro horas.
O atendimento e a orientação ao contribuinte também tiveram ações de grande impacto, tais como os núcleos de apoio contábil e fiscal e a atualização de dados do CPF pela Internet.

A Receita Federal tem, constantemente, recebido prêmios que reforçam ainda mais seu prestígio. Neste mês, a instituição venceu mais uma vez a premiação “100 + Inovadoras no uso de TI”.

História
A Secretaria da Receita Federal foi instituída por meio do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968. O órgão que a precedeu, a Direção-Geral da Fazenda Nacional, criada em 1934, era dividida em 3 departamentos: o de Rendas Internas, o de Rendas Aduaneiras e o do Imposto de Renda. Cada departamento tinha seus próprios serviços de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais. Essa estrutura complexa gerava desperdício de pessoal, material e espaço físico, e dificultava a coordenação entre as áreas.

O novo órgão passou a ter uma coordenação para cada um dos sistemas - arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais – e representou uma modernização administrativa essencial para um novo patamar na relação entre Estado e cidadão.

É relevante destacar alguns momentos da história desta instituição que presta serviços de excelência à sociedade, alicerçada pela dedicação e competência de seus servidores.

Em setembro de 1996, a Receita Federal lançou seu sítio na Internet. Em dezembro de 2005, implantou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC. Em 2006 foi criado o primeiro processo digital. Em 2007, com a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em 2011, o e-processo já estava implantado em todas as unidades. Em junho de 2012, lançou aplicativo para smartphones e tablets.