Receita aumenta cobrança de informações sobre dependente

Foi dada a largada para que os contribuintes encarem o Leão e acertem suas contas com o a Receita Federal. Desde quinta-feira passada (1 de março), o Fisco recebe as declarações do Imposto de Renda (IR) referentes aos rendimentos de pessoas físicas no ano de 2017.

O prazo para transmissão das informações se estende até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis no ano passado em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Há a opção de baixar o programa gerador do Imposto de Renda disponibilizar o programa gerador da declaração 2018 ou o aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets que utilizam os sistemas operacionais Android e iOS. É esperada, no Brasil todo, a entrega de 28,8 milhões declarações. Apenas do Rio Grande do Sul, devem ser transmitidas mais de 2 milhões de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (Dirpfs). Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74; e o valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Entre as principais novidades estão o maior detalhamento dos bens; o painel inicial contendo informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração, baseado no que foi utilizado na declaração anterior; e a obrigatoriedade de informação do número do CPF de dependentes a partir dos oito anos de idade completados até o final de 2017. No ano passado, o CPF era obrigatório apenas para quem tivesse dependentes com 12 anos ou mais.

O superintendente adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, recorda que a exigência do CPF de dependentes começou a ser adotada pelo Fisco em 2015 para dependentes com 16 anos ou mais. "Para a Receita, é muito mais fácil tratar com números para fins de cruzamento do que por nome. Para este ano, a ideia era que a exigência fosse para crianças de qualquer idade, mas, para não pegar o contribuinte desprevenido, optamos por não exigir CPF abaixo de oito anos. Em 2019, devemos cobrar CPF de todos, de zero adiante", alerta Oliveira.

Por isso, a dica para responsáveis com dependentes abaixo de oito anos é encaminhar o CPF logo depois de abril, prazo final para encaminhamento da declaração, com tranquilidade e sem filas. Para emitir o CPF da criança, é necessário ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, apresentar certidão de nascimento ou RG da criança, o RG do responsável e pagar uma taxa de R$ 7,50. O número é gerado na hora. O limite anual de dedução por dependentes é de R$ 2.275,09.

No caso de pais separados ou de guarda compartilhada, é necessário prestar atenção ao fato de que cada um dos filhos só pode ser considerado dependente de um dos pais. Com as novas dinâmicas familiares, este é um ponto que preocupa e deixa muitos pais e responsáveis em dúvida.

O superintendente adjunto da RFB lembra que a figura de dependente realmente ainda vale apenas para um dos responsáveis. Contudo o outro pode acrescentar despesas dedutíveis o enquadrando na figura de alimentando.

O alimentando é aquele que, mediante decisão judicial ou acordo feito por escritura pública, como o acordo de divórcio, por exemplo, é beneficiário da pensão alimentícia. O alimentando não é necessariamente uma criança, no caso o filho, mas pode ser a ex-mulher ou ex-marido, os pais ou um parente qualquer que a justiça entenda que necessite de pensão alimentícia e assim o tenha determinado.

Neste ano, a Receita vai solicitar, ainda, mais detalhes sobre as informações declaradas. Alguns exemplos são: endereço de imóveis, sua matrícula, IPTU e data de compra. Em 2018, essa será apenas uma opção, mas, em 2019, o contribuinte será obrigado a fornecer todos os dados extra.

O cidadão poderá também imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para quitar o pagamento de todas as quotas do Imposto de Renda. Isso inclui as que estão atrasadas.