O papel do Controle Interno na gestão do Sistema CFC/CRCs

Novas demandas e novos riscos surgem a cada dia com novos tipos de estruturas corporativas e mudanças na tecnologia da informação. Nesse ambiente de mudanças e inovações, é necessário que a gestão e a adaptação estejam aguçadas. A obtenção de informações precisas e imediatas está entre os requisitos fundamentais para auxiliar os gestores na tomada de decisão. Ademais, para que possam ter informações confiáveis e controle do que ocorre em todos os setores da empresa, é preciso que as organizações contem com um sistema de controle interno eficaz.

É importante salientar que conhecer de forma minuciosa os procedimentos internos deixou de ser somente uma obrigação, tornando-se uma questão de necessidade e segurança vital das organizações. A recente crise financeira vivenciada em 2008 pela economia global trouxe à tona a cautela e a preocupação com questões como estabilidade, sustentabilidade e gestão de riscos. Devido a esse cenário, hoje, a maior parte dos aspectos organizacionais está sob rigorosa análise.

Conforme a definição de Franco e Marra (1992, p. 207), “controle interno” se refere a “todos os instrumentos da organização destinados à vigilância administrativa que permitem prever, observar, dirigir ou governar os acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que produzem reflexos em seu patrimônio”. Assim, frente ao planejamento e às ações estabelecidas pela administração a fim de alcançar determinados objetivos, a área de Controle Interno é essencial para o sucesso na execução dessas etapas.

Em síntese, o controle interno pode ser caracterizado como o conjunto de políticas e processos definidos pela administração para garantir que as operações de uma empresa atendam aos objetivos previamente delineados. Pelo fato de se referir aos instrumentos de zelo administrativo, ele contribui para a minimização de fatos indesejáveis que podem ocorrer na organização, proporcionando segurança para a administração, a fim de que obtenha êxito nas metas estabelecidas.

Na esfera pública, o papel do controle interno não difere daquele referido para as organizações do setor privado, sendo que o comando legal de sua função parte da própria Constituição Federal, que, em seu Art. 70, estabelece: “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”. (grifo nosso)

Descendo ao nível micro, cada órgão ou entidade da esfera pública deve possuir em sua estrutura organizacional uma unidade responsável por exercer essa função fiscalizatória estabelecida pela Carta Magna.

No âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Vice-Presidência de Controle Interno tem como atribuição auxiliar a Direção do CFC no planejamento, no controle e na avaliação da execução orçamentária e financeira dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Entre outras funções, compete ainda a essa Vice-Presidência coordenar os trabalhos da Câmara de Controle Interno e atuar, por meio de processos de auditoria, em caráter orientativo e preventivo, de forma a contribuir para a melhoria constante da gestão do Sistema CFC/CRCs. Na figura a seguir, buscamos apresentar, em síntese, as principais atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Controle Interno, subordinada à Vice-Presidência de Controle Interno do CFC.

Vale ressaltar que, para analisar e conduzir decisões acertadas em termos de definição de prioridades na alocação de recursos, para observância dos aspectos legais de sua aplicação e para monitoramento de riscos, torna-se necessária uma forte atuação da área de Controle Interno, a qual deve zelar pela boa gestão dos recursos arrecadados.

A par disso, o Tribunal de Contas da União vem estabelecendo novas regras de governança para os órgãos púbicos brasileiros, inclusive os conselhos de fiscalização profissional, o que tem exigido desses últimos adequações constantes em suas estruturas para abarcar o conjunto de exigências que essas novas regras estão imprimindo, reforçando ainda mais o papel do controle interno na gestão pública.

Nessa tônica de mudanças da gestão pública brasileira, a Contabilidade também vive um momento de transformação, principalmente em relação ao processo de convergência às normas internacionais (Ipsas, na sigla em inglês). Com isso, surgem novos desafios, obrigações e inovações, exigindo maior capacitação dos profissionais da contabilidade do setor público.

No tocante à área de Controle Interno do CFC, esses novos desafios condizem com as mudanças e adaptações decorrentes da convergência; a adoção do procedimento de gerenciamento de riscos; a utilização de sistemas informatizados de auditoria; e a melhoria da avaliação da eficiência de mecanismos de controles internos do Sistema CFC/CRCs.

Nos últimos dois anos, buscando seguir essa tendência mundial de gestão, o CFC tem se dedicado à implantação da governança. Alguns passos importantes já foram dados, entre eles: a instituição do Código de Conduta por meio da Resolução CFC n.º 1.523/2017; o estabelecimento da Política de Gestão de Riscos por meio da Resolução CFC n.º 1.528/2017; aprovação do Plano de Gestão de Riscos pela Resolução CFC n.º 1.532/2017; e a instituição da Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs por meio da Resolução CFC n.º 1.549/2018.

Quanto aos principais projetos da Vice-Presidência de Controle Interno, destacam-se a revisão da legislação aplicada ao Sistema CFC/CRCs, em especial do Manual de Contabilidade do Sistema, consentâneo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; o acompanhamento da gestão por meio de processo de auditoria no CFC e CRCs; os seminários e reuniões voltados ao aperfeiçoamento da gestão do Sistema CFC/CRCs; e o assessoramento às áreas responsáveis pela Contabilidade dos CRCs. Convém lembrar também que uma das prioridades da gestão atual é dar continuidade à implantação das novas regras de governança do Sistema CFC/CRCs.

Cabe mencionar que, entre o segundo semestre de 2017 e maio de 2018, foram realizadas auditorias de gestão em todo o Sistema referente ao exercício de 2017. Essas auditorias são realizadas anualmente em cada Conselho Regional e, também, no CFC, tendo por objetivo examinar a integridade, a adequação e a eficácia dos controles internos, bem como as informações contábeis, financeiras e operacionais da entidade.

Em particular, a avaliação dos Controles Internos dos CRCs visa evitar possíveis procedimentos inadequados aplicados nas rotinas adotadas, identificando fragilidades nos controles administrativos, de forma a avaliar o grau de relevância dos danos que possam provocar. Além disso, possui um importante papel de prestar assessoramento à alta administração, de forma a contemplar o desenvolvimento de ações e soluções para um melhor desempenho dos atos administrativos, técnicos e operacionais.

Na condução dos trabalhos, a auditoria teve como escopo os seguintes pontos: estrutura legal e normas; execução da receita e movimentação financeira; execução da despesa; licitações e contratos; bens patrimoniais; plano de trabalho e orçamento – avaliação dos indicadores; gestão de pessoal; e informática.

Vale destacar que, desde 2007, os trabalhos de auditoria do Sistema CFC/CRCs contam com um Manual específico para planejamento e execução dos trabalhos. Esta publicação tem como objetivo servir de orientação para auxiliar os auditores do CFC, os CRCs e os demais profissionais interessados que buscam subsídios acerca dos procedimentos adotados no Sistema e das imposições normativas pertinentes.

Nesse sentido, por se fundar em atividades detalhadas da organização, relacionadas com o andamento de cada função, área, departamento, setor e operação, os processos de auditoria devem ser vistos como ação positiva e fundamental para qualquer entidade. Não é novidade que as funções de auditoria estão auxiliando cada vez mais os líderes na gestão de riscos, riscos estes que se tornam cada dia mais complexos e abrangentes.

Nesse cenário em constante transformação, em que o compliance se torna cada vez mais relevante, a área de Controle Interno deverá se expandir e desempenhar um papel indispensável dentro de qualquer organização. Independente de tamanho ou ramo de atividade, todas as entidades necessitam de controles para orientar seu processo de gestão. Desse modo, a criação e a estruturação de controles internos deixam de ser um diferencial para se tornarem um quesito fundamental, atendendo às necessidades da organização, de acordo com a missão e a visão estabelecidas.