Falta de unificação tributária faz Brasil pagar até 3 vezes mais impostos em produto nacional

Sem esperar pelo texto, ainda em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados quer levar adiante uma pauta própria sobre a reforma tributária, que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A expectativa dos parlamentares é votar nesta quarta-feira, dia 22, a admissibilidade dessa proposta alternativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apesar de ter como aposta a reforma tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a discussão sobre impostos só chegue ao Plenário após a votação da reforma da Previdência. Diante disso, o plano de Maia é só instalar a comissão especial para apreciar a reforma tributária após a apresentação do parecer das novas regras da aposentadoria.

A avaliação de alguns economistas é de que a medida é uma das mais importantes para a sociedade e para o agronegócio. O economista da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Antônio da Luz faz duras críticas a forma de tributação brasileira.

“Nós não subsidiamos a nossa produção e ainda tributamos nossos custos de produção. Essa tributação faz, em parte, com os nossos custos de produção sejam os mais altos do mundo”, comentou.

Segundo ele, atualmente agronegócio perde no quesito concorrência por conta da legislação tributária. “Se uma indústria brasileira comprar um produto de um país do Mercosul, industrializar aqui e vender para outro estado, ele vai pagar 4% de ICMS. Essa mesma indústria comprando de um produtor brasileiro vai pagar de 7% a 12% de ICMS, ou seja dependendo da região é três vezes a mais de ICMS do que o produto importado. Nós não só não subsidiamos como damos vantagem para o produto importado”, comenta.