1º Fórum de Assuntos Tributários debate medidas para simplificação do ambiente de negócios

eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb foram temas abordados em evento organizado pela Fenacon, RFB e CFC

A 1ª edição do Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat) reuniu integrantes da Fenacon, Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para debater o futuro do programa eSocial, além de questões como EFD-Reinf e DCTFWeb. A ideia do encontro, realizado nessa segunda-feira (5), em Brasília, foi identificar as principais demandas das empresas, propor alternativas e garantir mais informações sobre os temas abordados.

O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Junior, participou da abertura do evento e reforçou a complexidade do projeto eSocial. “Apesar de o programa ser importante, é complexo e difícil de se colocar em prática. Vivemos um momento novo no país e de mudanças. Isto é positivo, pois precisamos estar em constante renovação. E com essas obrigações não poderia ser diferente”, frisou.

Approbato ainda reforçou a importância do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário brasileiro e tramita no Congresso Nacional. “Vejo com otimismo a possibilidade de mudanças e a possibilidade de a reforma tributária ser aprovada. Afinal, ela é essencial para fomentar o crescimento sustentável da economia brasileira”, enfatizou.

O presidente do CFC, Zulmir Breda, frisou que ações conjuntas das entidades presentes são fundamentais para o desenvolvimento da profissão contábil e do setor produtivo brasileiro. Reforçando o papel preponderante da RFB na regulação tributária do país, Breda destacou que os profissionais da contabilidade poderiam ter mais facilidade na operacionalização da matéria tributária, por ser muito complexa. “Há um custo muito alto para as empresas no Brasil e para a classe contábil”, afirmou.

Debates

O auditor fiscal da Receita Federal Samuel Kruger ressaltou que o governo pretende simplificar todo o processo de gestão do eSocial, aproveitando a estrutura para que os contribuintes utilizem o que já foi desenvolvido. “O que há no momento é um debate para convergência de ideias. A Receita está se antecipando com a publicação de uma minuta de leiaute do sistema para a EFD-Reinf” disse.

Já o analista tributário da Receita Marco Henrique Soares de Menezes, realizou uma abordagem prática da DCTFWeb. Acessando a plataforma, ele tratou das principais dúvidas das empresas.

Mediando o debate, o diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon, Diogo Chamun, destacou a dimensão do evento que reuniu duas grandes entidades da classe contábil do Brasil com técnicos da RFB. “É um momento ímpar de aprofundamento e de aprendizado”, afirmou.

Também estiveram presentes no evento a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta; o coordenador-geral de atendimento da Receita Federal, José Humberto e o vice-presidente Administrativo da Fenacon, Wilson Gimenez Júnior (foto).

O diretor Diogo Chamun faz análise positiva do 1º Fórum Nacional de Assuntos Tributários.