Renda anual até R$ 5 mil pode ficar sem CPMF

Para atender a uma exigência de Jair Bolsonaro, a equipe econômica estuda formas de compensação para que o presidente dê aval à criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF previsto na proposta de reforma tributária idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro afirmou que a criação do novo imposto deve ser condicionada a uma compensação para a população.

— Se não, ele [Guedes] vai tomar porrada até de mim — disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (3).

Sob orientação do presidente, o Ministério da Economia já vinha trabalhando nas últimas semanas na criação de um mecanismo para isentar os mais pobres. Um dos modelos em estudo prevê que pessoas com renda anual de até R$ 5 mil, o que equivale a uma renda mensal de pouco mais de R$ 400, recebam uma restituição dos valores referentes à cobrança do imposto. Com isso, os beneficiários do programa Bolsa Família, por exemplo, ficariam isentos.

Como a cobrança do novo tributo será feita automaticamente em todas as transações, inclusive financeiras, técnicos do Ministério da Economia estudam como operacionalizar a restituição. Uma opção considerada pelos técnicos seria calcular, ao fim de cada ano, o valor pago pelo contribuinte. Feito o cálculo, o montante seria integralmente restituído ao beneficiário.

Outra possibilidade sob análise estabelece que pagamentos feitos por meio de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, fiquem imunes à cobrança do imposto. O reajuste do salário mínimo poderia ser uma possibilidade de compensação aos mais pobres. No entanto, o momento não permite que isso seja feito porque geraria impacto nas contas públicas, que estão estranguladas.

Também está descartado, no momento, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, promessa de campanha de Bolsonaro. Na reestruturação do IR em construção pela equipe de Guedes, o limite de isenção, atualmente em R$ 1.903,98 mensais, deve ser ampliado, mas em proporção menor do que o desejado por Bolsonaro.

A avaliação é que o custo da medida seria muito elevado. A isenção da contribuição sobre pagamentos para pessoas de baixa renda seria, portanto, a opção mais barata para os cofres públicos.