Ministério da Economia define regras para registro público de empresas

Ministério da Economia, por meio da secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicou uma instrução normativa com regras e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. A regra consolidou diversas normas esparsas (mais de 50 regras) e um único documento, focado em abertura de empresas.

Segundo o DREI, a ideia é desburocratizar procedimentos e facilitar a vida de empreendedores. Assim, todas as normas vinculadas a processo de abertura, modificação e fechamento de empresário individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e sociedades empresárias e cooperativas estão concentradas em um único documento, eliminando diretrizes que se encontravam dispersas na legislação.

Portaria sobre benefícios

Foi publicada no Diário Oficial da União uma Portaria do Ministério da Economia que estabelece que, para o mês de maio de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS será de R$ 1.350,16.