Agências do INSS devem ficar fechadas até julho, diz sindicato

As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país devem continuar fechadas, pelo menos, até 13 de julho, segundo a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), para evitar o contágio da covid-19.

De acordo com os servidores, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou a nova data da reabertura dos postos nesta quinta (18) e vai oficializar a medida nesta sexta (19). A Fenasps, que chegou a cogitar greve caso o atendimento presencial fosse retomado, afirma que não há condições para retomar o atendimento presencial em meio à pandemia, sem queda na curva de contágio da covid-19.

"Quando as agências fecharam, lá no final de março, tinha um cenário que hoje apresenta piora, uma ascendente ampliação da contaminação a cada dia. O cenário não é favorável, considerando o público que são idosos, são pessoas doentes", afirma Viviane Peres, diretora da Fenasps.

As agências do INSS estão com as portas fechadas, oficialmente, desde 23 de março devido à quarentena implantada para conter a pandemia do novo coronavírus. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.

A portaria que determinou a suspensão do atendimento nas agências já previa a possibilidade de prorrogação da quarentena.

Segundo a Fenasps, se as agências reabrirem em 13 de julho -é possível que seja prorrogado novamente-, somente metade delas, em torno de 800 unidades, atenderiam ao público. Esses postos, afirma a federação, concentram entre 70% e 80% dos atendimentos do INSS no país. O primeiro atendimento a ser retomado será o das perícias médicas presenciais.

Enquanto os postos estão fechados, o atendimento aos segurados está sendo realizado de forma remota, pelo Meu INSS (site e aplicativo) e telefone 135. As datas de requerimento de quem pedir um benefício, como aposentadoria, estão preservadas, permitindo que os segurados recebam todos os valores atrasados.

Quem precisa solicitar o auxílio-doença pode fazer o pedido pelo Meu INSS, enviar o laudo médico. Assim, o benefício pode ser aprovado sem a necessidade do segurado comparecer a uma agência da Previdência para passar pela perícia médica.

Com o novo sistema, a análise do médico perito é feita com base na documentação enviada pela internet. Até a
conclusão da análise, porém, o INSS antecipa três parcelas no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) ao requerente.

Os trabalhadores que já estão recebendo o auxílio-doença terão a prorrogação automática do benefício, independente de anexação de atestado ou qualquer outra forma de procedimento. A decisão atinge todos os benefícios que fizeram o pedido de prorrogação a partir do dia 12 de março deste ano, além dos pedidos de prorrogação já agendados e que, por causa da pandemia, não passaram pela perícia médica presencial.

AGÊNCIAS FECHADAS: COMO SER ATENDIDO PELA INTERNET

- O portal Meu INSS está disponível no site meu.inss.gov.br ou por aplicativo para Android e IOS
- O acesso é feito por meio do Login Único do Governo Federal
- Caso já tenha uma senha, clique em "Entrar"
Se não tem senha:
- Escolha a opção para cadastrar uma senha
- Digite seu CPF, nome completo, telefone e e-mail no formulário
- Clique em "Eu não sou um robô" e aceite os termos de uso
- Responda as perguntas corretamente
- Com esse Login Único o usuário terá acesso não só ao Meu INSS como a todos os serviços públicos digitais do Governo Federal

Serviços disponíveis no Meu INSS:
O INSS tem praticamente todos os serviços disponíveis no Meu INSS. Veja alguns deles:
- Pedido e acompanhamento do pedido de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
- Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
- Acesso ao Cnis (extrato previdenciário)
- Acesso ao extrato de empréstimo consignado
- Acesso ao extrato para Imposto de Renda
- Acesso à carta de concessão do benefício
- Agendamento e resultado de perícia médica
- Consulta à revisão de benefício - artigo 29 Pedido de recurso de benefício por incapacidade
- Pedido de revisão do benefício
- Pedido de cessação de benefício por óbito Cadastro ou renovação de representante legal
- Atualização de dados cadastrais do beneficiário
- Solicitação de pagamento de benefício não recebido
- Bloqueio/desbloqueio do benefício para empréstimo
- Acesso à certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
- Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
- Cadastro de pensão alimentícia
- Cálculo de contribuição em atraso, emissão e/ou cálculo de GPS
- Atualização de dados cadastrais

Documentos:
- Os documentos necessários para o requerimento dependem de cada serviço ou benefício
- No geral, o segurado precisa dos documentos pessoais e carteira de trabalho
- Além deles, cada benefício pode ter um documento específico, como certidão de nascimento da criança, no caso de salário maternidade, e atestado de óbito, na pensão por morte
Como incluir os documentos:
- Antes de acessar o sistema para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
- A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada.
- Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
- Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB

Para acompanhar o pedido, o segurado pode clicar em "Agendamento/Solicitações": esse é o primeiro item da seção de serviços sem senha, em destaque na tela que aparece para o usuário que entra no site

PERÍCIA
Se for necessária a perícia presencial para manter o auxílio-doença ou para sua prorrogação, quando as agências reabrirem, o instituto entrará em contato, por email ou celular, notificando sobre os procedimentos necessários para realização do atendimento

Perícias agendadas:
- Quem tinha uma perícia agendada que foi cancelada por causa do fechamento das agências pode entrar no aplicativo Meu INSS para enviar o atestado médico - - De acordo com a Previdência, o segurado pode solicitar a antecipação do auxílio-doença, de R$ 1.045
Pedidos de prorrogação do auxílio-doença:
- Os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão a distância enquanto durar o fechamento das agências, em função da pandemia
- De acordo com a portaria 552, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos
- O INSS também prorrogará automaticamente os auxílios que foram concedidos por decisão judicial.