Enquanto a reforma tributária não vem...

Enquanto a reforma tributária não chega, teremos que conviver com algumas excentricidades, por parte de Estados, como São Paulo, que, em plena pandemia, promulga a Lei nº 17.293/20, que autoriza elevar a carga tributária dos contribuintes.

Não bastasse o “caos tributário” que impera no Brasil, no ano passado a Assembleia Legislativa paulista outorgou ao Executivo o poder de “tributar”, gerando aumento de impostos e extinção de benefícios de ICMS, atingindo mercadorias de primeira necessidade e os principais setores produtivos do Estado.

Sem discutir a constitucionalidade da lei aprovada pela ALESP, para não complicar mais o problema surgido, essa legislação deu origem a vários decretos, que, a partir de 15 de janeiro deste ano, resultaram no aumento de imposto e redução de benefícios de alimentos, medicamentos, material de construção etc.

A triste verdade é que essa sanha arrecadatória de São Paulo refletiu no bolso da população paulista e aumentou a dificuldade de sobrevivência do setor empresarial.

Não fossem trágicas, as medidas adotadas pelo governo estadual seriam vistas como piada de mau gosto. Só que não foram. Esse erro causou um aumento nos preços dos alimentos, dos remédios, no material de construção, incluindo também o frete.

Mercadorias que integram a cesta básica, em plena pandemia. Esse desastre fiscal já aconteceu, por mais que o governo tente justificar.

Ainda, para piorar o quadro tributário, um dos decretos (Decreto nº 65.471/21) passou a exigir que a diferença existente entre a base de cálculo do ICMS/ST e o valor da venda final seja recolhido pelo comerciante, que já foi tributado na fonte.

Era só o que faltava para aumentar a confusão tributária.

A insensibilidade do Poder Executivo Estadual não poderia ser mais gritante.

Justamente nesse momento, no qual todos os poderes deveriam estar unidos para vencer a dificuldade econômica causada pela pandemia, ocorrem distorções dessa natureza, que precisam ser corrigidas o quanto antes.

O setor empresarial e a própria população produtiva precisam de uma resposta urgente das autoridades paulistas, antes que seja tarde para se manter ativa a “saúde” de São Paulo.