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Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br
Organizações têm até sessenta dias para proceder à migração do registro e atualização na plataforma gov.br, que antes eram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
2023/09/22 -
CVM abre consulta pública para reformar regras de assembleia de acionistas
A eventual dispensa da obrigatoriedade de disponibilizar o mecanismo em certos casos também está em debate, assim como o fluxo de transmissão das instruções de voto
2023/09/22 -
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes
2023/09/22 -
Novos cortes da Selic: entenda os recados deixados pelo BC após a reunião do Copom
Comitê anunciou um novo corte de 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (20), levando a taxa básica para 12,75% ao ano, no menor patamar em 16 meses.
2023/09/22 -
Banco do Brasil reduzirá juros de linhas de crédito PF e PJ após novo corte na taxa Selic
As reduções podem chegar a 0,04 ponto porcentual por mês, de acordo com o banco público
2023/09/21 -
Legalização da contribuição assistencial: o que muda para o trabalhador?
Mesmo colaboradores que não são filiados a sindicatos poderão ser cobrados, desde que eles tenham o direito de se opor à taxa.
2023/09/21 -
Reforma tributária aumenta taxação sobre escritórios de advocacia
Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, afirma que tema será discutido em seminário, que debaterá ainda relação entre o Poder Judiciário e a democracia
2023/09/21 -
Contador da 123milhas diz não ter condições de avaliar saúde financeira da empresa
Ele alegou sigilo profissional ao ser questionado se houve tentativa de mascarar contabilidade da empresa
2023/09/21 -
Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão
A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
2023/09/21 -
Receita Federal quer inteligência artificial no raio-X de importados
O código na NCM é fundamental porque determina as alíquotas dos impostos aplicáveis à importação e também estabelece as exigências administrativas cabíveis a cada tipo de mercadoria.
2023/09/21 -
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial
O caso trata de dívida decorrente de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.
2023/09/21 -
O papel da contabilidade na conformidade de multinacionais com regulamentações fiscais
Saiba como alcançar a conformidade de maneira eficaz em diferentes países.
2023/09/20 -
PER/DCOMP: regras e prazos para recuperar tributos pagos indevidamente
Entenda os prazos, documentação e tipos de pedidos no PER/DCOMP e garanta o sucesso da sua solicitação
2023/09/20 -
CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal
As chamadas multas de lançamento de ofício são emitidas exclusivamente pela Receita Federal.
2023/09/20 -
Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita
De acordo com o texto, o contribuinte pode fazer a “autorregularização incentivada”, termo técnico para a quitação voluntária de débitos, até 90 dias após a regulamentação da futura lei.
2023/09/20