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Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
Projeto original era preencher declaração de quem faz pelo simplificado.
2013/12/10 -
Comerciantes brasileiros terão que se adaptar à NFC-e
Nova nota haverá uma imagem de QR Code e o consumidor poderá fazer a leitura via tablet ou smartphone
2013/12/10 -
RFB Aprova modelos de comprovantes eletrônicos de rendimentos
Instrução Normativa 1.416 RFB, de 4-12-2013
2013/12/10 -
Consulta ao último lote do IR atrasa, mas data do depósito está mantida
Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita.
2013/12/10 -
Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial
2013/12/10 -
Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica exige prova cabal de insuficiência econômica
Este benefício, em regra, não se estende à pessoa jurídica (interpretação do art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 790, § 3º da CLT)
2013/12/10 -
Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação
Por esses fundamentos, o juiz declarou incidentalmente a inconstitucionalidade das cláusulas de bolsas de estudos nas CCTs em questão e julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial
2013/12/10 -
Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Nova versão (465) do Sicalc AA (Auto Atendimento, disponível no sítio da RFB para uso pelos contribuintes)
2013/12/09 -
CT-e passa a ser obrigatório para optantes do simples nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
2013/12/09 -
Empresas enfrentam desafios para adequação de balanços
Companhias brasileiras podem antecipar os efeitos da MP 627 a partir de janeiro de 2014
2013/12/09 -
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD- versão 3.1.3. Escrituração contábil digital
Na nova versão serão disponibilizadas as seguintes alterações e correções:
2013/12/09 -
Metade dos empreendedores da área de serviços abre empresa sem experiência
Além de revelar o perfil persistente desses empreendedores, a pesquisa mostra que ter experiência de mercado é um diferencial.
2013/12/09 -
Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR
Contadores recomendam que é preciso priorizar a realização de procedimentos médicos e os investimentos em previdência privada
2013/12/09 -
Empresas podem ajudar instituições por meio do IR
Até o dia 31 de dezembro é possível destinar parte do imposto para projetos sociais que atendam crianças, adolescentes ou idosos
2013/12/09 -
Turma reconhece natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
Sem identificar o caráter meramente indenizatório do valor pago a título de locação do veículo, a relatora afastou a possibilidade de aplicação da Súmula 367 do TST no caso.
2013/12/09