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FGTS passa a cobrar MULTA de até 30% do saldo total do trabalhador
Os empregadores terão até 10 de novembro para se adaptar a essa nova ferramenta, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024.
2023/08/25 -
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
2023/08/25 -
Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS
Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
2023/08/24 -
Decore: quem pode emitir e quando é exigido?
A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo
2023/08/24 -
Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS
Indicação auxilia na proposta orçamentária do fundo
2023/08/24 -
CAS aprova simplificação do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme projeto de lei (PL 357/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
2023/08/24 -
Comissão aprova proposta que prevê desconto no Simples Nacional para as empresas novas
Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade
2023/08/24 -
Comissão aprova projeto que exige informe do Imposto de Renda pelo correio para pessoa idosa que pedir
Órgãos públicos e empresas deverão enviar os informes por correio ou e-mail mediante solicitação também para pessoas com deficiência
2023/08/24 -
Mercado de consultorias deve crescer até 50% nos próximos anos, e a área de RH se destaca
A perspectiva imparcial e experiente de uma consultoria pode identificar áreas de melhoria que, de outra forma, poderiam ser negligenciadas.
2023/08/23 -
Contagem regressiva: MEIs devem se adequar a nota fiscal se serviços até 1º/9
O novo sistema também disponibilizará uma versão que poderá ser baixada via app em dispositivos móveis.
2023/08/23 -
Revisão da Vida Toda: novela do Judiciário atrasa direito dos segurados
O magistrado pediu mais tempo para analisar o processo e, agora, tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento, que, então, precisará ser pautado para uma nova sessão.
2023/08/23 -
Desenrola: Faixa 1 poderá aderir ao programa de renegociação de dívidas em setembro
Confira datas e faixa de renda incluída nessa nova fase do Desenrola Brasil.
2023/08/23 -
Como dar entrada no seguro-desemprego com a CTPS Digital?
Modalidade online permite que a solicitação seja feita de maneira prática, além de poder acompanhar o andamento do pedido.
2023/08/23 -
Aprovada alíquota diferenciada no INSS para bolsistas de pós-graduação
A medida representará um estímulo ao ingresso de pesquisadores no sistema de seguridade.
2023/08/23 -
A Importância dos Direitos Trabalhistas na Gestão de Recursos Humanos
A importância dos direitos trabalhistas na gestão de Recursos Humanos não pode ser subestimada.
2023/08/23