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A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.

Com ele, o benefício foi detalhado para as empresas de tecnologia da informação e comunicações.

Na defesa apresentada, a ré não negou o trabalho do autor em feriados. Até porque há registro nos controles de ponto.

A empresa alegou que nunca houve promessa de nova contratação. O reclamante apenas foi consultado quanto a ter interesse ou não de voltar a fazer parte dos quadros da reclamada.

A Receita Federal emitiu ontem (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome da secretarua em busca de dinheiro de empresas.

Acompanhando as tendências mundiais, os departamentos fiscais e tributários tornam-se cada vez mais estratégicos para as companhias.

Decreto 7.826/2012, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 16-10

A ideia é atacar os dois pontos principais que impedem o mercado de acesso no país - a falta de investidores interessados nesses papéis pouco líquidos e o custo de se manter uma companhia de capital aberto.

Duas carreiras distintas na teoria, mas que se complementam na prática.

A partir desse precedente, a cobrança do ISS, inclusive na cessão, poderá ser questionada."

Seria uma saída para mudar o cenário em que 35,9% de toda água tratada no Brasil é desperdiçada.

Para o Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a mera adesão a greve não constitui falta grave.

A decisão de 1º Grau reconheceu a relação de emprego entre uma manicure e o salão de beleza, onde ela atendia aos clientes.

A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras

Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.