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Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.

Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.

O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.

Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.

É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho

Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo

O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte

Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação

A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.

Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas

Não cabe mais recurso dessa sentença.

A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o Hospital das Clinicas de Porto Alegre da obrigação de reintegrá-la.

É importante entender que tem todo o processamento das declarações para depois ter o processamento do lote.

Uma delas está relacionada ao fato de quando o profissional pede demissão.