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Júlio de Oliveira: natureza jurídica independe da forma de pagamento

Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República.

A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil pelo dano moral e a pensão mensal vitalícia até completar 70 anos.

Em resposta a essa preocupação, ele foi informado que o sistema estará em constante avaliação e monitoramento, permitindo ajustes de datas e prazos, se necessário.

Considerada como a “alma do negócio”, a contabilidade é cada dia mais importante no dia-a-dia das empresas.

Não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros

O projeto é simples e de grande utilidade, pois, ao suspender o prazo, não dificulta, mas abre um caminho ao contribuinte que tem que apresentar suas justificativas

A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Neste lote, 2.909 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.

O projeto determina a suspensão da contagem de prazo para apresentação de impugnação e recursos contra processos administrativos da Receita Federal entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro.

Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma manteve a condenação da fundação reclamada a pagar à ex-empregada indenização por danos morais.

A empresa recorreu ao TST insistindo na tese de que o acordo coletivo reconhecia o caráter externo do trabalho vendedor

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2/2011 - DOU 1 de 15.03.2011

O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.

O diretor de serviços da Decision IT e membro do Grupo de Empresas Piloto da EFD PIS/Cofins, Mauro Negruni, fala sobre este equívoco e seus efeitos.