Notícias Técnicas

Serão beneficiadas as pessoas consideradas pobres na forma da lei, ou seja, aquelas que não possuem renda suficiente para garantir um sustento mínimo da própria família.

Parecer libera procuradores de recorrer em assuntos já definidos no STJ e Supremo

Motivo: ausência de interesse recursal (exegese do artigo 499 do Código de Processo Civil)

Quanto às horas in itinere, manteve a sentença original, que determinou o pagamento das horas normais mais adicional.

As novas regras determinam que o parcelamento pode ser solicitado por empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados.

Os empresários que ainda não fizeram a declaração, agora têm até o próximo dia 15 de abril para declarar o Exercício 2009.

Com diversas maneiras de cruzamento de informações, por conta das demais declarações entregues pelos contribuintes, fica fácil reconhecer inconsistências e ir em busca da verdade.

Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples.

Registro do nome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial permite exclusividade de uso

O calendário para pagamento termina em 30 de junho.

Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos

A empresa pagava ao reclamante a importância de R$200,00, registrada nos recibos de pagamento como ajuda de custo combustível.

Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia decretado a ilegitimidade ativa do sindicato com a extinção do processo sem resolução do mérito

Altera a Resolução CGSN No- 10, de 28 de junho de 2007.

Empresas que tiverem queda de 20% em suas receitas por três meses poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus empregados.