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Valor encaminhado ao Congresso prevê apenas reposição da inflação, mas legislação prevê discussão com centrais

Os salários de contribuição são a base de cálculo da contribuição dos segurados

A forma de devolução, segundo o projeto, será definida em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.

Em 08.08.2001, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.

Contrariando a previsão da CLT, o acordo coletivo da categoria estabeleceu como 60 minutos a duração da hora noturna.

O artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em seis horas

A Caixa informou que o trabalhador também poderá receber o crédito em sua conta-corrente, sem ônus.

Segundo os organizadores, mais de 17 mil pessoas acessaram a TVCRCRJ e a TVCRCSC, no Brasil.

O texto que tramita no Senado retira essa obrigação de o contrato ter um ano no mínimo para fins de aviso prévio.

A destinação final só ocorre quando o produto ou serviço é adquirido para o atendimento de uma necessidade própria, pessoal do consumidor.

O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.

O conflito existente é que o trabalhador quer que a aposentadoria seja calculada nos termos da norma de 1955, para receber proventos integrais, e não proporcionais, conforme a regra de 1963.

O reclamante não firmou acordo por opção própria, mas por imposição da reclamada

Nenhum dos arestos trata, especificamente, da matéria tratada nos autos e, portanto, não viabilizam o conhecimento dos embargos, em face da Súmula nº 296 do TST”.

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.