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O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias

O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.

O entendimento é da Primeira Seção da Corte, ao julgar recurso elencado como representativo de controvérsia (repetitivo).

De acordo com o artigo 501 da CLT: “Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente” .

A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão

A fiscalização iria começar no próximo dia 26

O limite do desconto será 6% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a dedução.

Serpa não antecipou quais medidas a Receita poderá adotar, mas listou, entre elas, ações na área de "fiscalização e tributação".

O dinheiro será depositado a partir de 25 de agosto, com correção de 34,71%, referente à variação da taxa Selic.

O desfecho da discussão é relevante para o mercado de precatórios

São muitas as iniciativas adotadas por instituições financeiras e empresas em prol de um planeta melhor, sem abrir mão do lucro

O trabalhador era empregado e atuava como professor de graduação.

O Regional concluiu que era devido o adicional, desprezando o caráter definitivo ou provisório da transferência.

Correção nas tabelas do INSS vai gerar cobranças retroativas em todo o país

O preenchimento e entrega dos formulários é obrigatório para todos que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento