Notícias Técnicas

Já o regime de incidência não-cumulativa tem como fato gerador o faturamento mensal da pessoa jurídica.

É importante esclarecer que não foi revogado o artigo 9º da Lei n° 9.717/98

Como existem regras que tratam de conflitos de interesse e impedem a contratação de determinadas firmas por algumas empresas

O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.

A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva

O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.

A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e cobrança de tributos em atraso.

Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010

O senador afirmou que pretende dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e existência empresarial

O órgão quer coibir a compra de recibos médicos e odontológicos, um artifício muito utilizado para aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido

Segundo a proposta, o reembolso poderá ser pago em dinheiro ou deduzido dos impostos ou contribuições devidos à própria Receita.

Essa é uma das propostas para a Agenda Estratégica da Micro e Pequena Empresa, definida por representantes de governos e de entidades empresariais

Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.

O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região.

A ação teve início com a dispensa por justa causa da empregada grávida.