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Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados
No caso, a reclamada contratou uma empresa para realizar o transporte de seus empregados até o local de trabalho.
2010/07/09 -
Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem
2010/07/09 -
Receita Federal prepara malha fina eletrônica para empresas
Cerca de 137 mil empresas que pagam os impostos com base no lucro real terão de se ajustar a partir de 1º de julho do ano que vem.
2010/07/08 -
Receita libera nesta quinta consulta a megalote do IR com valor superior a R$ 2 bi
No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
2010/07/08 -
Ponto eletrônico: vantagens e desvantagens da troca de aparelho para as empresas
A obrigatoriedade é para as empresas que já usam relógios de ponto eletrônicos
2010/07/08 -
Senado aprova em 1º turno licença-maternidade de 180 dias
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
2010/07/08 -
Aspectos fiscais do PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador
Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa
2010/07/08 -
Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
2010/07/08 -
Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
2010/07/08 -
Perda de concessão de transporte público não justifica pagamento de FGTS pela metade
Isto porque, o fim da concessão para uma empresa concessionária de serviço público não é motivo de força maior
2010/07/08 -
Criada a escrituração fiscal digital para o PIS e a Cofins
A não apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2010/07/07 -
IR 2010: consulta ao segundo lote de restituições deve sair até o final da semana
Assim como no primeiro lote, esse ainda deve contemplar contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
2010/07/07 -
O difícil ressarcimento antecipado de créditos
O benefício tem aplicação para créditos de PIS, COFINS e IPI.
2010/07/07 -
Contabilistas: chegando o prazo para obrigatoriedade do Exame de Suficiência
Exame será obrigatório para o Contabilista atuar na profissão
2010/07/07 -
Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida
A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.
2010/07/07