Notícias Técnicas

A Fazenda argumentou que não poderia haver restituição se a empresa não comprovasse que passou esses valores para os consumidores.

A flexibilização permitida pela Constituição Federal só se aplica em alguns casos específicos, e a renúncia ao recebimento das horas extras não é um deles.

Em sua defesa, a empresa reivindicou a modificação da decisão de 1º grau, sustentando a nulidade do auto de penhora por arbitrariedade do oficial de justiça

O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes no dia 17 de maio.

A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.

O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.

A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.

Para a entrega em atraso, o contribuinte deverá utilizar a versão 1.1 do programa do IRPF 2010

De acordo com o projeto, o balanço social deve incluir informações sobre as relações com os empregados

Uma sentença da Justiça Federal obrigou as sociedades limitadas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras em diário oficial e jornal de grande circulação.

O objetivo das propostas é facilitar a identificação de sócios de empresas sediadas em paraísos fiscais

De modo geral, os empresários de vários setores consideraram positivas as medidas anunciadas pelo Governo, apesar de muitas ressalvas

O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.

Ou o empregador concede a folga compensatória, ou paga o dia trabalhado em dobro.

A reparação financeira tem como finalidade não apenas a proteção da gestante, mas, também, a sobrevivência e o conforto material da mãe e do bebê.