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Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção
A empresa havia recorrido contra sentença da 4ª Vara do Trabalho de Vitória
2009/10/13 -
JT reconhece vínculo entre trabalhador aliciado e empresa que prometeu emprego
A 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu o vínculo existente entre a empresa e o reclamante, que foi deslocado de sua cidade, no interior mineiro, para São Paulo, com a promessa de emprego
2009/10/13 -
FGTS tem o menor rendimento da história
Dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia rende 0,24% este mês, menor taxa histórica
2009/10/13 -
Contribuinte busca isenção de IR em ações
Começa a ganhar corpo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa entre os contribuintes e o fisco sobre o direito de não incidência do Imposto de Renda (IR) na alienação de ações societárias feitas por pessoas físicas.
2009/10/13 -
Receita abre nesta terça consulta a lote residual do IR 2004
A Receita Federal libera, a partir desta terça-feira (13), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
2009/10/13 -
Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.
2009/10/13 -
Nova versão do gerador de CNPJ é disponibilizada
Site da Receita Federal do Brasil colocou no ar na última quinta-feira (08) a versão 2.7 do programa
2009/10/09 -
Fenacon pede solução para problemas com a DCTF e o DACON
A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.
2009/10/09 -
Febraban: empréstimo vinculado ao IR tem que ser pago no vencimento, mesmo que restituição atrase
Se o governo descumprir o calendário de devolução do Imposto de Renda, os contribuintes que utilizaram as linhas de crédito de antecipação da restituição, oferecidas pela maioria dos bancos, terão que quitar o empréstimo com recursos próprios o
2009/10/09 -
Câmara aprova projeto que reduz tributos para área cultural
Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.
2009/10/09 -
Presidente Lula sanciona Decreto sobre o Sistema de Contabilidade Federal
O Sistema visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
2009/10/09 -
Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.
2009/10/09 -
JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção
A perícia apurou que a faxineira fazia limpeza das salas de atendimento (sala de curativo, preventivo, coleta do lixo, inclusive seringas e agulhas) e dos banheiros.
2009/10/09 -
Contribuinte não perde com IR, diz Mantega
Receita deve deixar de pagar R$ 3 bi em restituições neste ano; de R$ 15 bi que estavam programados, só R$ 12 bi serão depositados
2009/10/09 -
Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória
No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).
2009/10/09