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razo para empresas recorrerem administrativamente termina amanhã

STJ estabelece que pagamentos de horas extras devem ser incluídos pelo trabalhador

Com esse novo modelo os documentos serão à prova de falsificações.

O produto prevê que o investidor pode tirar dinheiro de seu plano de previdência, sem ter de pagar Imposto de Renda, desde que seja para arcar com despesas médico-hospitalares, nos moldes de um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

A lei não fixa prazo para a quitação.

Esse é um dos primeiros posicionamentos da corte sobre o tema.

A empresa gaúcha Bechtel do Brasil Construções foi condenada a pagar o prêmio do seguro de vida em grupo ao espólio de um empregado que faleceu vítima de um tiro quando estava de aviso prévio.

O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br .

Documento foi elaborado pela Nasajon e pode ser obtido gratuitamente com pedidos para envio por e-mail.

A nova lei é a terceira a promover modificações no marco legal do Simples Nacional.

Levantamento da Serasa divulgado nesta quinta-feira (7) aponta queda no número de falências de microempresas, ao contrário da médias e grandes

Podem participar da adesão do programa pessoa jurídica ou empreendedor individual.

Embora tenha recomendado a aprovação da proposta, o relator na CAE elaborou uma emenda com ajustes no texto original.

A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estudo mostra os papéis que deram mais retorno aos acionistas com a distribuição de lucros nos últimos três anos e que são opção mais conservadora.