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Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso
Prazo era até 23h59m59s, e documento foi registrado já no dia seguinte
2025/05/28 -
Receita Federal regulamenta a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024
Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025.
2025/05/28 -
Reforma Tributária: sistemas ligados ao CBS serão testados em empresas
A ideia é que do projeto, que tem parceria com o Serpro (Serviço de Processamento de Dados), é permitir a participação direta de empresas na experimentação prática das soluções tecnológicas desenvolvidas
2025/05/28 -
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições
2025/05/28 -
Comunicado: Prorrogado o prazo para pagamento de tributos recolhidos por DARF e DAE que venceram em 20 de maio
Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação.
2025/05/27 -
Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa
2025/05/27 -
Consulte a lista de agências dos Correios para atendimento sobre descontos indevidos
Confira o que levar e como vai funcionar o atendimento nas agências
2025/05/27 -
TST recebe manifestações sobre gratuidade de justiça para sindicatos
Tema será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos
2025/05/27 -
Congresso tem 20 projetos para barrar aumento do IOF proposto pelo governo
Propostas ainda precisam ser despachadas pelos respectivos presidentes para começarem a tramitar. Governo ainda não decidiu se vai voltar atrás em todas as medidas
2025/05/27 -
Imposto de Renda 2025: veja 5 erros na declaração que podem levar à malha fina
O prazo para entregar sua declaração do Imposto de Renda 2025 (IR 2025) termina nesta sexta-feira 30. Quem ainda corre contra o tempo, é importante ficar atento aos erros mais comuns que podem levar o contribuinte à malha fina
2025/05/27 -
Fazenda ajusta medida sobre IOF e reforça compromisso com equilíbrio fiscal
Ministro Haddad afirma que revisão de ponto específico sobre IOF visa evitar ruídos no mercado e reforça compromisso de diálogo com agentes econômicos, sem prejuízo ao arcabouço fiscal
2025/05/26 -
INSS começa a pagar segunda parcela da antecipação do 13º
Aposentados e pensionistas receberão até 6 de junho
2025/05/26 -
Veja lista de agências dos Correios que atenderão vítimas de fraude no INSS
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e os Correios anunciaram uma parceria para oferecer atendimento presencial às pessoas que querem saber se foram vítimas da fraude dos descontos ilegais de mensalidades de entidades. Porém, nem todas as agências dos Correios disponibilizarão o serviço.
2025/05/26 -
INSS começa a devolver a aposentados mensalidades associativas
No total, a autarquia deverá devolver R$ 292 milhões
2025/05/26 -
Operadora de plano de saúde muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos
Medida foi considerada lesiva aos empregados contratados antes da mudança
2025/05/26